19 setembro 2017

Diário de Notícias Madeira: «Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal»

Diário de Notícias Madeira
19 de Setembro de 2017

Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal

Em causa está o recuo no negócio para aquisição da colecção do pai, António Aragão


PAULA HENRIQUES / FUNCHAL / 19 SET 2017 / 09:05 H.

Marcos Aragão Correia informou ter apresentado no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira uma denúncia formal por prática de crimes de corrupção contra o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e contra o leiloeiro Ricardo Silva, envolvido no leilão do espólio de António Aragão. Um diferendo opõe neste momento o filho do artista falecido em Agosto de 2008 à autarquia, que se tinha comprometido a adquirir parte da colecção do também historiador e poeta, o que acabou por não acontecer até ao momento porque o processo legalmente não estava claro, argumentou a autarquia em Junho do ano passado.

“A apresentação desta denúncia neste momento justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução deste grave crime perpetrado por ambos aqueles indivíduos, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes provas de que estamos perante a prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu o espólio do meu falecido pai”, justifica o herdeiro. Marcos Aragão Correia acusa a Câmara de ter deixado vender através da leiloeira Cabral Moncada em Lisboa, em Novembro passado, “sem a minha autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do meu pai que integravam o respectivo espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço”.

No entanto, já em Junho a Câmara do Funchal tinha resolvido o contrato de compra da colecção de António Aragão e tinha colocado à disposição da leiloeira e indirectamente do herdeiro os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008, que se encontravam já na sua posse que seria adquirido por 166 mil euros. Deu-lhe inclusive um prazo de dez dias para levantar as obras que se entravam no Teatro Baltazar Dias, não se responsabilizando a partir daí pela perda ou deterioração dos mesmos.

Em causa estaria o facto de a Mouraria, representada por Ricardo Silva, não se encontrar regularmente constituída como sociedade comercial a operar nesta área e o facto de o documento particular que delegava a colecção à empresa, à qual a Câmara ia fazer a aquisição, ser um documento escrito à mão, assinado pelo proprietário do espólio, Marcos Aragão Correia, e Ricardo Aires, sem presença de notário ou reconhecimento de assinaturas.

O herdeiro ainda tentou que o negócio fosse tratado directamente consigo, mas a Câmara terá recusado, uma vez que o tinha ficado aprovado inicialmente foi a aquisição ao leiloeiro, que teria a propriedade temporária para venda.

A autarquia afirmou então que não estava colocada de parte a aquisição posterior, numa nova negociação depois de clarificada toda a situação. Marcos Aragão Correia não compreende a posição do executivo de Paulo Cafôfo, que acusou de má-fé. Diz ainda que a devolução é impossível porque Marcos Aragão Correia “não sabe nada sobre o que foi entregue” por Ricardo Silva à Câmara, “nem o estado em que se encontravam as obras à data da entrega”.

in Diário de Notícias Madeira, 19 de Setembro de 2017

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