21 setembro 2017

Denúncia ao Ministério Público da República Portuguesa (DIAP Madeira) contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal por suspeita fundada da prática de crimes de corrupção


No dia 18 de Setembro de 2017 foi apresentada Denúncia formal ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira contra o actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, e contra o proprietário da Leilões Mouraria, Ricardo Paulo dos Santos Silva, por suspeita fundada e documentada da prática por ambos dos crimes públicos previstos e punidos pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente. Esta Denúncia, efectuada ao Ministério Público português ao abrigo do disposto no artigo 241º do Código de Processo Penal, justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução dos graves crimes perpetrados por ambos aqueles indivíduos contra o valiosíssimo Espólio do Dr. António Aragão, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. Presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo Espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes indícios de que estamos perante a mencionada prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu criminosamente o Espólio do Dr. António Aragão. Entre estas muitas provas encontra-se o facto de uma conhecida leiloeira de Lisboa (a Cabral Moncada Leilões) ter já vendido, em Novembro passado, sem a nossa autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do Dr. António Aragão que integravam o respectivo Espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das Obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço (que mesmo vendidas cada uma a um baixo preço irão perfazer contudo um valor total muito elevado uma vez todas vendidas). Sendo este um assunto de manifesto enorme interesse público, divulga-se aqui o teor da denúncia apresentada, também em defesa do Nome e da Obra do Dr. António Aragão.



Para:
Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca da Madeira (Funchal)


Denúncia ao Ministério Público

Exmo. Sr. Procurador da República


Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia, Advogado, portador da Cédula Profissional de Advogado nº 427M emitida pela Ordem dos Advogados Portugueses, NIF 201981246, actualmente residente no estrangeiro mas notificável pelos correios electrónicos drmarcosaragaocorreia-427m@adv.oa.pt (profissional) e marcosaragaocorreia@gmail.com (pessoal), único filho e herdeiro de António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia e de Maria Estela Teixeira Da Fonte Mendes Correia, doravante designado por Denunciante, vem por este meio, e nos termos do artigo 241º do Código de Processo Penal, apresentar Denúncia ao Ministério Público da República Portuguesa contra Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, actualmente exercendo as funções de Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e contra Ricardo Paulo dos Santos Silva, NIF 178746860, proprietário da Leilões Mouraria, com sede na Rua da Mouraria nº 38, Funchal, pelos factos e nos termos seguintes:


O Denunciante herdou no dia 8 de Janeiro de 2015, por falecimento da sua Mãe, a totalidade do Espólio do seu falecido (em 11 de Agosto de 2008) Pai António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia, mais conhecido por António Aragão, e considerado pelos especialistas como sendo «um dos mais importantes vultos da Cultura Portuguesa do século XX», e também  como «provavelmente o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense».

Encontram-se reunidos os mais importantes factos biográficos do Dr. António Aragão, sua Vida e Obra, críticas e testemunhos, no endereço electrónico www.aragao.org, destacando-se, entre muitos especialmente merecedores, o facto do Dr. António Aragão ter sido um dos principais Historiadores da Madeira (antes, durante e depois do seu fundamental desempenho como Director do Arquivo Regional da Madeira) e ter sido o principal pioneiro da Poesia Experimental Portuguesa, deixando também uma vasta Obra artística e literária reconhecida internacionalmente (e representada em importantes Museus como por exemplo o Reina Sofia e a Fundação Serralves, entre muitos outros).

Pouco depois do falecimento da Mãe do Denunciante, foi este abordado no Funchal pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, que se apresentou como sendo o proprietário da «única leiloeira de prestígio da Madeira, a Leilões Mouraria», e afirmou ter tomado conhecido «por amigos» que a Mãe do Denunciante falecera e que o Denunciante, como único filho do Dr. António Aragão, «deveria dar uma oportunidade aos Madeirenses de comprarem Obras do Dr. António Aragão». De facto António Aragão sempre vendeu mais fora da Madeira, e a sua última exposição no arquipélago datava já de 2010. O Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva convidou na sequência o Denunciante a visitar a sede da sua leiloeira, na Rua da Mouraria, a qual se encontrava bem publicitada aos transeuntes e pelas enormes dimensões da respectiva sede, repleta de antiguidades, não fazia suscitar dúvidas quanto ao carácter sério da actividade. Na altura este Denunciado apresentava-se como «Ricardo Aires».

Dado que na altura o Denunciante e a sua Família residiam no continente português, entendeu por bem aceitar a proposta do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, no sentido de realizar um único leilão público na Madeira, antes de transportar o Espólio remanescente para o continente, e depois de ter visto frustrada uma proposta de compra das mesmas Obras, subscrita e apresentada ao então Presidente do Governo Regional da Madeira pelo Director-Geral dos Museus e do Património da Madeira, Dr. Francisco Clode, que pretendia que a Região Autónoma adquirisse algumas das mais importantes Obras deste Espólio.

No dia 21 de Fevereiro de 2015 foi realizado o respectivo leilão, e no dia 23 seguinte, quando o Denunciante se apresentou na sede da Leilões Mouraria para proceder às contas e recolha das Obras não vendidas, o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva pediu ao Denunciante que o acompanhasse até ao seu gabinete privado (sito na mesma sede, frente ao jardim interior), onde afirmou "ter excelentes notícias". Especificou que «o amigo Cafôfo, Presidente da Câmara» iria «aprovar a compra do Espólio para que a Câmara Municipal do Funchal fizesse um Museu em homenagem ao Dr. António Aragão». E que para tal precisava de um documento que o legitimasse no negócio. Questionado pelo Denunciante pela razão pela qual o negócio não poderia ser realizado directamente com o proprietário do Espólio (o Denunciante), referiu aquele Denunciado que «foi ele quem conseguiu o cliente, e que como tal sem ele não haverá negócio». Pediu então que fosse o próprio Denunciante a redigir com a sua letra o citado documento, enquanto ele ditava o que precisava estar escrito. Entusiasmado com a ideia da criação de um Museu em homenagem ao seu Pai, o Denunciante acedeu, tendo manuscrito o Documento nº 1 reproduzido aqui em anexo, que ambos dataram e assinaram. No entanto, depois com a "cabeça mais fria", o Denunciante, como Jurista que é, detectou desde logo uma falha grave no que havia sido ditado: no documento era dito que «o leiloeiro obriga-se a vender o referido espólio e a transferir a percentagem do proprietário, no valor de 65%, para a conta bancária do proprietário», não especificando contudo qual era a conta bancária do proprietário (Denunciante). Assim, o Denunciante acedeu a um computador e escreveu e imprimiu um documento adicional onde especificava a sua conta bancária, tendo logo a seguir combinado se encontrar ainda no mesmo dia com o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva para que este também o assinasse, o que aconteceu (segunda página do Documento nº 1).

Três dias depois, tal como o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva havia informado, era noticiado em todos os órgãos de comunicação social da Madeira que a Câmara Municipal do Funchal tinha deliberado por unanimidade a aquisião de parte significativa do Espólio Artístico do Dr. António Aragão, tendo sido esta comunicação publicamente efectuada pelo próprio Presidente da Autarquia, o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, em conferência de imprensa no dia 26 de Fevereiro de 2015 (por exemplo em: www.noticiasaominuto.com/cultura/353433/funchal-vai-adquirir-parte-do-espolio-de-antonio-aragao). E cerca de dois meses depois, mais precisamente no dia 14 de Maio de 2015, mais uma vez o próprio Presidente em pessoa, o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, vem anunciar publicamente que a Autarquia deliberou o valor da compra daquela parte do Espólio em 166 000.00 € (cento e sessenta e seis mil euros) (por exemplo em: www.dnoticias.pt/hemeroteca/516507-camara-do-funchal-investe-166-mil-euros-em-espolio-de-antonio-aragao-EODN516507).

De salientar que em toda estas declarações públicas por parte do Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, este apresenta-se à opinião pública como o protagonista, como o responsável por todas estas diligências de aquisição, ofuscando por completo o facto de que antes destas suas decisões, fora o Vereador do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, o primeiro a apresentar uma proposta de aquisição do Espólio de António Aragão. Como mais tarde se viria a concluir, e se demonstrará adiante, interessava realmente aos Denunciados colocar de lado o Vereador José Manuel Rodrigues.

E nesta esteira, sem a autorização nem conhecimento do Denunciante, o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva entrega no início de Outubro daquele mesmo ano de 2015 ao Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo a posse do Espólio do Dr. António Aragão, em completo secretismo. Só muito mais tarde, por intermédio do Advogado, na altura, do Denunciante (Dr. Ricardo Vieira, cédula 175M), viria o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva confessar tal facto, e exigir por intermédio daquele jurista o pagamento de uma quantia adional de 42 500.00 € (quarenta e dois mil e quinhentos euros) com a finalidade de «desbloquear» o «impasse» com a Autarquia, acordo que, segundo as suas próprias cláusulas, todas redigidas pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, revestia obrigatoriamente natureza completamente confidencial, e cujo montante total deveria ser pago em numerário no escritório do advogado do Denunciado (Documento nº 2 e Documento nº 6). Agastado com toda esta situação, e não se encontrando na Madeira, o Denunciante acedeu assinar tal documento, documento que foi entregue pelo Dr. Ricardo Vieira ao Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva sem que contudo este nunca o assinasse, e muito menos «desbloqueasse» a situação com a Câmara Municipal do Funchal. Desiludido com o insucesso do seu colega Dr. Ricardo Vieira, o Denunciante solicitou a intervenção da sua colega Dr. Isabel Duarte, de Lisboa, com quem antes já havia colaborado noutros processos, tendo esta colega solicitado à sua sócia da sociedade de Advogados que se deslocasse à Madeira com o objectivo de reunir com urgência com a Autarquia.

A Advogada Dra. Joana Marta Gonçalves viria a conseguir agendar esta reunião com a Autarquia apenas para o dia 24 de Março do corrente ano, depois de prolongadas e sucessivas faltas de resposta e adiamentos por parte da mesma Câmara Municipal do Funchal. Deslocando-se à Madeira nesse dia, constata que o vereador competente com quem havia marcado a reunião fora substituído pela Adjunta da Presidência da Câmara, e que esta insistia na necessidade de «devolver» o Espólio para que o Espólio pudesse então ser adquirido pela Autarquia, invocando um ata da Autarquia datada de 31 de Março de 2016, que incluía a aprovação (sem unanimidade) de uma proposta da formação partidária do Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo alegando várias pretensas irregularidades com a Leilões Mouraria (Documento nº 3). Ora, como veremos, tratou-se simplesmente de um maquiavélico malabarismo interpretativo com vista a justificar perante a opinião pública o não pagamento ao Denunciante das Obras do seu Pai Dr. António Aragão, e que apanhou de surpresa o Vereador (jornalista de formação) José Manuel Rodrigues, primeiro proponente da aquisição pública do Espólio, que veio novamente a público no dia 2 do corrente mês, por intermédio do Diário de Notícias da Madeira, a apontar o dedo à Presidência da Câmara Municipal do Funchal, culpando-a pela falta de execução da aquisição, quando numa lista do seu trabalho junto daquela Autarquia afirma de forma simples e directa:
«Aquisição do Espólio do Dr. António Aragão para a criação de um Núcleo Museológico. Aguarda execução.» (em: www.dnoticias.pt/opiniao/cronicas/contas-a-moda-do-funchal-LH1966814).

10º
Escusado será afirmar que nenhum entendimento resultou da mencionada reunião da Dra. Joana Marta Gonçalves com a Autarquia (Documento nº 4), dado que os argumentos da Câmara Municipal do Funchal, sob a capa de uma pretensa legalidade, revelam, na verdade, a mais verdadeira brutal criminalidade sem sequer a mínima consideração pelo nome daquele que foi, de acordo com os especialistas, «um dos mais importantes vultos da Cultura Portuguesa do século XX», e também «provavelmente o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense». Assim qualificam a António Aragão imensos Académicos, entre os quais o Prof. Dr. Rui Carita, o Prof. Dr. Rui Torres, o Prof. Dr. Fernando Aguiar, só para citar três dos que mais estudos têm publicado sobre António Aragão. A imensa tristeza com que o Denunciante e a sua Família assistiram a estes actos criminosos cometidos por uma Autarquia liderada pelos mesmos partidos políticos que actualmente lideram Portugal, levou à decisão conjunta de emigrar, optando por um País civilizado que tem o devido respeito pelo nome de António Aragão, mesmo que este não tivesse nele nascido (porque a verdadeira Cultura é, desde logo, universal, e apreciada, pelos não-medíocres, universalmente). Além da profunda tristeza, cabe salientar a difícil situação económica em que os Denunciados deixaram o Denunciante e a sua Família (onde se integram dois Filhos menores de idade), com o não pagamento dos 166 mil euros prometidos desde Fevereiro de 2015 (Documento nº 5), promessa que levou o Denunciante a adquirir um imóvel maior para a sua Família (em Lavre) e nele realizar obras, ficando depois em difícil situação financeira por nunca ter recebido o dinheiro prometido pela Câmara Municipal do Funchal, tendo sofrido um prejuízo superior a 250 000.00 € (duzentos e cinquenta mil euros), pelo facto de ter sido forçado a vender esse mesmo imóvel a um preço muito abaixo do seu valor real, como única solução para não entrar em insolvência.

11º
Efectivamente, não foram apenas os 166 mil euros devidos desde há já mais de 2 anos e meio pela Autarquia, mas também todo o restante Espólio (aquela parte que não iria ser comprada pela Câmara Municipal do Funchal) que o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva recusou-se sempre a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pela Autarquia! Na verdade, e em várias avaliações informais realizadas na altura, a totalidade do Espólio ascendia a cerca de 500 000.00 € (quinhentos mil euros).

12º
O Denunciante deixou também por motivos económicos de poder pagar a um colega que o representasse, pois continuar a ser representado pela Dra. Isabel Duarte e pela sua sócia Dra. Joana Marta Gonçalves, implicaria, mesmo que com um acordo de pagamento de honorários a diferido (como foi o caso), o pagamento de elevadas despesas de deslocação à Madeira (avião e hotel) para futuras necessárias viagens. E os contactos que empreendeu na Madeira com outros colegas revelaram que, muito infelizmente, mesmo entre colegas, o dinheiro sempre falava mais alto: sem adiantamento de honorários não haveria patrocínio. Ou seja, os Denunciados conseguiram com a sua conduta retirar até as possibilidades básicas de defesa do Denunciante, restando a este apenas o Ministério Público como derradeiro garante da defesa da Legalidade e dos seus Direitos.

13º
Suspeitamos fundamentadamente que o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e o Denunciado  Ricardo Paulo dos Santos Silva cometeram crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, com o objectivo de fazerem desaparecer o Espólio do Dr. António Aragão e dele retirarem elevados proveitos económicos através de vendas secretas e ilícitas.

14º
As alegações da Presidência da Autarquia do Funchal são falsas, desde logo porque quaisquer irregularidades que existissem com a Leilões Mouraria poderiam ser facilmente sanadas mediante a intervenção do proprietário do Espólio (o Denunciante). Ora, apesar das numerosas tentativas do Denunciante (por escrito) e dos seus então Advogados (por escrito e pessoalmente), o Presidente da Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer negociação ou sequer contacto com o Denunciante, mesmo depois do "contrato" (Documento nº 1) entre o Denunciante e o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva ter expirado (expirou a 23 de Fevereiro de 2016).

15º
Mais, apesar de expirado, continuou a Câmara Municipal do Funchal a negociar directamente com a Leilões Mouraria, entidade que a própria autarquia alegou antes ser irregular!

16º
E mais: apesar de considerar a Leilões Mouraria uma entidade irregular e o contrato com esta ser também irregular, não obstante, já com o conhecimento de facto e de Direito das supostas «irregularidades», não se coibiu contudo o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo de autorizar, mandar e receber a posse do Espólio do Dr. António Aragão, em Outubro de 2015, directamente do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, sem qualquer pagamento ao Denunciante, nem autorização deste, nem sequer dando qualquer conhecimento prévio nem a este nem ao público em geral (ao contrário da sua conduta anterior a respeito da divulgação de todos passos da Autarquia relativamente ao mesmo Espólio).

17º
Depois de estar na posse do Espólio durante quase 2 anos, vem o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo através dos seus funcionários e colegas de partido afirmar que para sanar as irregularidades é preciso agora primeiro que o Espólio seja devolvido então para depois poder ser comprado! Nem na Coreia do Norte, país execrável com que o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo simpatiza ideologicamente, se lembraram de tamanha aberração argumentativa. E aliás, nunca sequer a Câmara Municipal do Funchal notificou o Denunciante para que se procedesse à alegada devolução.

18º
Tal «devolução» é, desde logo, impossível. Impossível porque o Denunciante não sabe nada sobre o que foi entregue pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva ao Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, nem o estado em que se encontravam as Obras à data da entrega. Sabe-se, conforme amplas reportagens jornalísticas efectuadas em Fevereiro de 2015, que o estado de conservação de todo o Espólio do Dr. António Aragão era excelente.

19º
Este desconhecimento total reforça-se com a recusa do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva em devolver ao Denunciante as Obras que não foram objecto de deliberação de compra por parte da Autarquia, o que mais uma vez indicia claramente que ambos os Denunciados agem em associação.

20º
Provando que o Espólio do Dr. António Aragão já está a ser ilegalmente vendido, foi o Denunciante alertado no último mês de Julho pelo Prof. Dr. Fernando Aguiar para o facto de que três importantíssimas Pinturas que integravam o Espólio do Dr. António Aragão, e que estavam na posse dos Denunciados, estavam a ser vendidas ao desbarato numa conhecida leiloeira de Lisboa, a Cabral Moncada Leilões. Verificado o endereço electrónico enviado (https://www.cml.pt/cml.nsf/Pesquisa.xsp?query=Ant%C3%B3nio%20Arag%C3%A3o) constatou-se que estas três Pinturas já haviam sido leiloadas e vendidas em Novembro de 2016 a preços de 30 a 50 vezes inferiores em relação aos seus valores reais, comprovando a "urgência" que o vendedor tinha em vendê-las a qualquer custo. De imediato o Denunciante contactou por escrito com a Cabral Moncada Leilões, tendo esta respondido, também por escrito, no dia 13 do mês passado, na pessoa do seu sócio-gerente Exmo. Sr. Miguel Cabral de Moncada, email cujo teor informativo se resume ao seguinte:
«(...) Devo começar por informar que nenhum dos bens colocados em leilão pela Cabral Moncada Leilões são da sua propriedade.
Todos, sem excepção, pertencem a proprietários tendo por suporte da sua colocação em leilão um contrato assinado por ambas as partes – proprietário e representante da Cabral Moncada Leilões.
As três obras a que se refere pertenciam a um mesmo proprietário (...)
Como poderá entender facilmente, pela sua qualidade de jurista, por razões de sigilo a Cabral Moncada Leilões não está autorizada a revelar o nome do proprietário, só o podendo fazer perante uma deliberação judicial. (...)».
Ou seja, conclui-se daqui que (1) a Cabral Moncada Leilões basea a presunção da propriedade das obras num mero contrato assinado entre a empresa e a pessoa que pretende colocar as obras em leilão, (2) que a pessoa que colocou as três Obras à venda é a mesma, (3) que por motivos de sigilo, mesmo perante uma evidência clara de prática de crime (como é o caso), a empresa só informará a identidade do vendedor mediante uma deliberação judicial.
Ora, estas Obras encontravam-se, garantidamente, na posse dos Denunciados, os quais "intercambiaram" a posse entre si, sem a autorização nem o conhecimento prévio do Denunciante, único proprietário das referidas Obras, portanto provocando ambos, em associação, a confusão sobre quem tem o quê. Que as Obras foram furtadas é um facto, porque quem as colocou à venda tem que provar que as Obras eram suas, o que se poderia fazer por exemplo mediante prova documental (como uma factura/recibo), algo no entanto impossível de existir de forma lícita porque o Denunciante apenas autorizou que estas Obras fossem vendidas à Câmara Municipal do Funchal, e nunca delas recebeu qualquer pagamento. Teme-se que o mesmo esteja a acontecer, noutros locais, com outras Obras que integram o Espólio do Dr. António Aragão, Espólio que se encontra na posse "compartida" e ilegal dos Denunciados. 

21º
O Denunciante desconhece neste momento, e desde Outubro de 2015, o paradeiro do Espólio do seu Pai Dr. António Aragão, sabendo apenas que os Denunciados Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva acordaram, de forma totalmente ilegal, partilharem a posse do Espólio, sem contudo nunca terem pago ao seu único legítimo proprietário (o Denunciante) absolutamente nada pelo mesmo importantíssimo Espólio.

Neste termos,
indicia-se fundamentadamente e de acordo com o supra explanado que Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva perpetraram os crimes públicos de corrupção nas suas formas activa e passiva, com o objectivo de se apropriarem ilegitimamente do Espólio do Dr. António Aragão e depois o venderem de forma ilegal, enquadrando-se tal conduta criminosa no previsto e punido pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente, solicitando-se consequentemente ao Ministério Público o correspondente procedimento criminal contra ambos os Denunciados.

O Denunciante declara a sua disponibilidade em apresentar ao Ministério Público elementos adicionais de prova, nomeadamente cópias integrais de todos os correios electrónicos pertinentes.

O Denunciante deseja constituir-se como Assistente e deduzir pedido de indemnização civil.

Junta os seguintes documentos:

1. DOCUMENTO 1: Acordo com o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, dois documentos datados de 23 de Fevereiro de 2015;

2. DOCUMENTO 2: Proposta de acordo do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, apresentada por intermédio do Advogado Dr. Ricardo Vieira;

3. DOCUMENTO 3: Ata número 12/2016 da Câmara Municipal do Funchal;

4. DOCUMENTO 4: Relatório da Advogada Dra. Joana Marta Gonçalves;

5. DOCUMENTO 5: Lotes que a Câmara Municipal do Funchal deliberou adquirir;

6. DOCUMENTO 6: Correio electrónico do Advogado Dr. Ricardo Vieira propondo assinatura do acordo aqui reproduzido como "DOCUMENTO 2";

7. DOCUMENTO 7: Habilitação de herdeiros na sequência do falecimento de António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia;

8. DOCUMENTO 8: Habilitação de herdeiros na sequência do falecimento de Maria Estela Teixeira Da Fonte Mendes Correia.


Pede Deferimento.

18 de Setembro de 2017

O Denunciante

Marcos Aragão Correia

(Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia)


9 Anexos

Espólio do Dr. António Aragão roubado pelos bandidos comunistas que governam Portugal



19 setembro 2017

Diário de Notícias Madeira: «Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal»

Diário de Notícias Madeira
19 de Setembro de 2017

Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal

Em causa está o recuo no negócio para aquisição da colecção do pai, António Aragão


PAULA HENRIQUES / FUNCHAL / 19 SET 2017 / 09:05 H.

Marcos Aragão Correia informou ter apresentado no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira uma denúncia formal por prática de crimes de corrupção contra o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e contra o leiloeiro Ricardo Silva, envolvido no leilão do espólio de António Aragão. Um diferendo opõe neste momento o filho do artista falecido em Agosto de 2008 à autarquia, que se tinha comprometido a adquirir parte da colecção do também historiador e poeta, o que acabou por não acontecer até ao momento porque o processo legalmente não estava claro, argumentou a autarquia em Junho do ano passado.

“A apresentação desta denúncia neste momento justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução deste grave crime perpetrado por ambos aqueles indivíduos, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes provas de que estamos perante a prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu o espólio do meu falecido pai”, justifica o herdeiro. Marcos Aragão Correia acusa a Câmara de ter deixado vender através da leiloeira Cabral Moncada em Lisboa, em Novembro passado, “sem a minha autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do meu pai que integravam o respectivo espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço”.

No entanto, já em Junho a Câmara do Funchal tinha resolvido o contrato de compra da colecção de António Aragão e tinha colocado à disposição da leiloeira e indirectamente do herdeiro os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008, que se encontravam já na sua posse que seria adquirido por 166 mil euros. Deu-lhe inclusive um prazo de dez dias para levantar as obras que se entravam no Teatro Baltazar Dias, não se responsabilizando a partir daí pela perda ou deterioração dos mesmos.

Em causa estaria o facto de a Mouraria, representada por Ricardo Silva, não se encontrar regularmente constituída como sociedade comercial a operar nesta área e o facto de o documento particular que delegava a colecção à empresa, à qual a Câmara ia fazer a aquisição, ser um documento escrito à mão, assinado pelo proprietário do espólio, Marcos Aragão Correia, e Ricardo Aires, sem presença de notário ou reconhecimento de assinaturas.

O herdeiro ainda tentou que o negócio fosse tratado directamente consigo, mas a Câmara terá recusado, uma vez que o tinha ficado aprovado inicialmente foi a aquisição ao leiloeiro, que teria a propriedade temporária para venda.

A autarquia afirmou então que não estava colocada de parte a aquisição posterior, numa nova negociação depois de clarificada toda a situação. Marcos Aragão Correia não compreende a posição do executivo de Paulo Cafôfo, que acusou de má-fé. Diz ainda que a devolução é impossível porque Marcos Aragão Correia “não sabe nada sobre o que foi entregue” por Ricardo Silva à Câmara, “nem o estado em que se encontravam as obras à data da entrega”.

in Diário de Notícias Madeira, 19 de Setembro de 2017

Denúncia ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal por suspeita fundada da prática de crimes de corrupção

No dia de ontem, 18 de Setembro de 2017, foi apresentada Denúncia formal ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira contra o actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, e contra o proprietário da Leilões Mouraria, Ricardo Paulo dos Santos Silva, por suspeita fundada e documentada da prática por ambos dos crimes públicos previstos e punidos pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente. Esta Denúncia, efectuada ao Ministério Público português ao abrigo do disposto no artigo 241º do Código de Processo Penal, justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução dos graves crimes perpetrados por ambos aqueles indivíduos contra o valiosíssimo Espólio do Dr. António Aragão, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. Presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo Espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes indícios de que estamos perante a mencionada prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu criminosamente o Espólio do Dr. António Aragão. Entre estas muitas provas encontra-se o facto de uma conhecida leiloeira de Lisboa (a Cabral Moncada Leilões) ter já vendido, em Novembro passado, sem a nossa autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do Dr. António Aragão que integravam o respectivo Espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das Obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço (que mesmo vendidas cada uma a um baixo preço irão perfazer contudo um valor total muito elevado uma vez todas vendidas). Sendo este um assunto de manifesto enorme interesse público, divulga-se aqui o teor da denúncia apresentada, também em defesa do Nome e da Obra do Dr. António Aragão.



Para:
Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca da Madeira (Funchal)


Denúncia ao Ministério Público

Exmo. Sr. Procurador da República


Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia, Advogado, portador da Cédula Profissional de Advogado nº 427M emitida pela Ordem dos Advogados Portugueses, NIF 201981246, actualmente residente no estrangeiro mas notificável pelos correios electrónicos drmarcosaragaocorreia-427m@adv.oa.pt (profissional) e marcosaragaocorreia@gmail.com (pessoal), único filho e herdeiro de António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia e de Maria Estela Teixeira Da Fonte Mendes Correia, doravante designado por Denunciante, vem por este meio, e nos termos do artigo 241º do Código de Processo Penal, apresentar Denúncia ao Ministério Público da República Portuguesa contra Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, actualmente exercendo as funções de Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e contra Ricardo Paulo dos Santos Silva, NIF 178746860, proprietário da Leilões Mouraria, com sede na Rua da Mouraria nº 38, Funchal, pelos factos e nos termos seguintes:


O Denunciante herdou no dia 8 de Janeiro de 2015, por falecimento da sua Mãe, a totalidade do Espólio do seu falecido (em 11 de Agosto de 2008) Pai António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia, mais conhecido por António Aragão, e considerado pelos especialistas como sendo «um dos mais importantes vultos da Cultura Portuguesa do século XX», e também  como «provavelmente o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense».

Encontram-se reunidos os mais importantes factos biográficos do Dr. António Aragão, sua Vida e Obra, críticas e testemunhos, no endereço electrónico www.aragao.org, destacando-se, entre muitos especialmente merecedores, o facto do Dr. António Aragão ter sido um dos principais Historiadores da Madeira (antes, durante e depois do seu fundamental desempenho como Director do Arquivo Regional da Madeira) e ter sido o principal pioneiro da Poesia Experimental Portuguesa, deixando também uma vasta Obra artística e literária reconhecida internacionalmente (e representada em importantes Museus como por exemplo o Reina Sofia e a Fundação Serralves, entre muitos outros).

Pouco depois do falecimento da Mãe do Denunciante, foi este abordado no Funchal pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, que se apresentou como sendo o proprietário da «única leiloeira de prestígio da Madeira, a Leilões Mouraria», e afirmou ter tomado conhecido «por amigos» que a Mãe do Denunciante falecera e que o Denunciante, como único filho do Dr. António Aragão, «deveria dar uma oportunidade aos Madeirenses de comprarem Obras do Dr. António Aragão». De facto António Aragão sempre vendeu mais fora da Madeira, e a sua última exposição no arquipélago datava já de 2010. O Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva convidou na sequência o Denunciante a visitar a sede da sua leiloeira, na Rua da Mouraria, a qual se encontrava bem publicitada aos transeuntes e pelas enormes dimensões da respectiva sede, repleta de antiguidades, não fazia suscitar dúvidas quanto ao carácter sério da actividade. Na altura este Denunciado apresentava-se como «Ricardo Aires».

Dado que na altura o Denunciante e a sua Família residiam no continente português, entendeu por bem aceitar a proposta do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, no sentido de realizar um único leilão público na Madeira, antes de transportar o Espólio remanescente para o continente, e depois de ter visto frustrada uma proposta de compra das mesmas Obras, subscrita e apresentada ao então Presidente do Governo Regional da Madeira pelo Director-Geral dos Museus e do Património da Madeira, Dr. Francisco Clode, que pretendia que a Região Autónoma adquirisse algumas das mais importantes Obras deste Espólio.

No dia 21 de Fevereiro de 2015 foi realizado o respectivo leilão, e no dia 23 seguinte, quando o Denunciante se apresentou na sede da Leilões Mouraria para proceder às contas e recolha das Obras não vendidas, o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva pediu ao Denunciante que o acompanhasse até ao seu gabinete privado (sito na mesma sede, frente ao jardim interior), onde afirmou "ter excelentes notícias". Especificou que «o amigo Cafôfo, Presidente da Câmara» iria «aprovar a compra do Espólio para que a Câmara Municipal do Funchal fizesse um Museu em homenagem ao Dr. António Aragão». E que para tal precisava de um documento que o legitimasse no negócio. Questionado pelo Denunciante pela razão pela qual o negócio não poderia ser realizado directamente com o proprietário do Espólio (o Denunciante), referiu aquele Denunciado que «foi ele quem conseguiu o cliente, e que como tal sem ele não haverá negócio». Pediu então que fosse o próprio Denunciante a redigir com a sua letra o citado documento, enquanto ele ditava o que precisava estar escrito. Entusiasmado com a ideia da criação de um Museu em homenagem ao seu Pai, o Denunciante acedeu, tendo manuscrito o Documento nº 1 reproduzido aqui em anexo, que ambos dataram e assinaram. No entanto, depois com a "cabeça mais fria", o Denunciante, como Jurista que é, detectou desde logo uma falha grave no que havia sido ditado: no documento era dito que «o leiloeiro obriga-se a vender o referido espólio e a transferir a percentagem do proprietário, no valor de 65%, para a conta bancária do proprietário», não especificando contudo qual era a conta bancária do proprietário (Denunciante). Assim, o Denunciante acedeu a um computador e escreveu e imprimiu um documento adicional onde especificava a sua conta bancária, tendo logo a seguir combinado se encontrar ainda no mesmo dia com o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva para que este também o assinasse, o que aconteceu (segunda página do Documento nº 1).

Três dias depois, tal como o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva havia informado, era noticiado em todos os órgãos de comunicação social da Madeira que a Câmara Municipal do Funchal tinha deliberado por unanimidade a aquisião de parte significativa do Espólio Artístico do Dr. António Aragão, tendo sido esta comunicação publicamente efectuada pelo próprio Presidente da Autarquia, o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, em conferência de imprensa no dia 26 de Fevereiro de 2015 (por exemplo em: www.noticiasaominuto.com/cultura/353433/funchal-vai-adquirir-parte-do-espolio-de-antonio-aragao). E cerca de dois meses depois, mais precisamente no dia 14 de Maio de 2015, mais uma vez o próprio Presidente em pessoa, o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, vem anunciar publicamente que a Autarquia deliberou o valor da compra daquela parte do Espólio em 166 000.00 € (cento e sessenta e seis mil euros) (por exemplo em: www.dnoticias.pt/hemeroteca/516507-camara-do-funchal-investe-166-mil-euros-em-espolio-de-antonio-aragao-EODN516507).

De salientar que em toda estas declarações públicas por parte do Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, este apresenta-se à opinião pública como o protagonista, como o responsável por todas estas diligências de aquisição, ofuscando por completo o facto de que antes destas suas decisões, fora o Vereador do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, o primeiro a apresentar uma proposta de aquisição do Espólio de António Aragão. Como mais tarde se viria a concluir, e se demonstrará adiante, interessava realmente aos Denunciados colocar de lado o Vereador José Manuel Rodrigues.

E nesta esteira, sem a autorização nem conhecimento do Denunciante, o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva entrega no início de Outubro daquele mesmo ano de 2015 ao Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo a posse do Espólio do Dr. António Aragão, em completo secretismo. Só muito mais tarde, por intermédio do Advogado, na altura, do Denunciante (Dr. Ricardo Vieira, cédula 175M), viria o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva confessar tal facto, e exigir por intermédio daquele jurista o pagamento de uma quantia adional de 42 500.00 € (quarenta e dois mil e quinhentos euros) com a finalidade de «desbloquear» o «impasse» com a Autarquia, acordo que, segundo as suas próprias cláusulas, todas redigidas pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, revestia obrigatoriamente natureza completamente confidencial, e cujo montante total deveria ser pago em numerário no escritório do advogado do Denunciado (Documento nº 2 e Documento nº 6). Agastado com toda esta situação, e não se encontrando na Madeira, o Denunciante acedeu assinar tal documento, documento que foi entregue pelo Dr. Ricardo Vieira ao Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva sem que contudo este nunca o assinasse, e muito menos «desbloqueasse» a situação com a Câmara Municipal do Funchal. Desiludido com o insucesso do seu colega Dr. Ricardo Vieira, o Denunciante solicitou a intervenção da sua colega Dr. Isabel Duarte, de Lisboa, com quem antes já havia colaborado noutros processos, tendo esta colega solicitado à sua sócia da sociedade de Advogados que se deslocasse à Madeira com o objectivo de reunir com urgência com a Autarquia.

A Advogada Dra. Joana Marta Gonçalves viria a conseguir agendar esta reunião com a Autarquia apenas para o dia 24 de Março do corrente ano, depois de prolongadas e sucessivas faltas de resposta e adiamentos por parte da mesma Câmara Municipal do Funchal. Deslocando-se à Madeira nesse dia, constata que o vereador competente com quem havia marcado a reunião fora substituído pela Adjunta da Presidência da Câmara, e que esta insistia na necessidade de «devolver» o Espólio para que o Espólio pudesse então ser adquirido pela Autarquia, invocando um ata da Autarquia datada de 31 de Março de 2016, que incluía a aprovação (sem unanimidade) de uma proposta da formação partidária do Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo alegando várias pretensas irregularidades com a Leilões Mouraria (Documento nº 3). Ora, como veremos, tratou-se simplesmente de um maquiavélico malabarismo interpretativo com vista a justificar perante a opinião pública o não pagamento ao Denunciante das Obras do seu Pai Dr. António Aragão, e que apanhou de surpresa o Vereador (jornalista de formação) José Manuel Rodrigues, primeiro proponente da aquisição pública do Espólio, que veio novamente a público no dia 2 do corrente mês, por intermédio do Diário de Notícias da Madeira, a apontar o dedo à Presidência da Câmara Municipal do Funchal, culpando-a pela falta de execução da aquisição, quando numa lista do seu trabalho junto daquela Autarquia afirma de forma simples e directa:
«Aquisição do Espólio do Dr. António Aragão para a criação de um Núcleo Museológico. Aguarda execução.» (em: www.dnoticias.pt/opiniao/cronicas/contas-a-moda-do-funchal-LH1966814).

10º
Escusado será afirmar que nenhum entendimento resultou da mencionada reunião da Dra. Joana Marta Gonçalves com a Autarquia (Documento nº 4), dado que os argumentos da Câmara Municipal do Funchal, sob a capa de uma pretensa legalidade, revelam, na verdade, a mais verdadeira brutal criminalidade sem sequer a mínima consideração pelo nome daquele que foi, de acordo com os especialistas, «um dos mais importantes vultos da Cultura Portuguesa do século XX», e também «provavelmente o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense». Assim qualificam a António Aragão imensos Académicos, entre os quais o Prof. Dr. Rui Carita, o Prof. Dr. Rui Torres, o Prof. Dr. Fernando Aguiar, só para citar três dos que mais estudos têm publicado sobre António Aragão. A imensa tristeza com que o Denunciante e a sua Família assistiram a estes actos criminosos cometidos por uma Autarquia liderada pelos mesmos partidos políticos que actualmente lideram Portugal, levou à decisão conjunta de emigrar, optando por um País civilizado que tem o devido respeito pelo nome de António Aragão, mesmo que este não tivesse nele nascido (porque a verdadeira Cultura é, desde logo, universal, e apreciada, pelos não-medíocres, universalmente). Além da profunda tristeza, cabe salientar a difícil situação económica em que os Denunciados deixaram o Denunciante e a sua Família (onde se integram dois Filhos menores de idade), com o não pagamento dos 166 mil euros prometidos desde Fevereiro de 2015 (Documento nº 5), promessa que levou o Denunciante a adquirir um imóvel maior para a sua Família (em Lavre) e nele realizar obras, ficando depois em difícil situação financeira por nunca ter recebido o dinheiro prometido pela Câmara Municipal do Funchal, tendo sofrido um prejuízo superior a 250 000.00 € (duzentos e cinquenta mil euros), pelo facto de ter sido forçado a vender esse mesmo imóvel a um preço muito abaixo do seu valor real, como única solução para não entrar em insolvência.

11º
Efectivamente, não foram apenas os 166 mil euros devidos desde há já mais de 2 anos e meio pela Autarquia, mas também todo o restante Espólio (aquela parte que não iria ser comprada pela Câmara Municipal do Funchal) que o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva recusou-se sempre a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pela Autarquia! Na verdade, e em várias avaliações informais realizadas na altura, a totalidade do Espólio ascendia a cerca de 500 000.00 € (quinhentos mil euros).

12º
O Denunciante deixou também por motivos económicos de poder pagar a um colega que o representasse, pois continuar a ser representado pela Dra. Isabel Duarte e pela sua sócia Dra. Joana Marta Gonçalves, implicaria, mesmo que com um acordo de pagamento de honorários a diferido (como foi o caso), o pagamento de elevadas despesas de deslocação à Madeira (avião e hotel) para futuras necessárias viagens. E os contactos que empreendeu na Madeira com outros colegas revelaram que, muito infelizmente, mesmo entre colegas, o dinheiro sempre falava mais alto: sem adiantamento de honorários não haveria patrocínio. Ou seja, os Denunciados conseguiram com a sua conduta retirar até as possibilidades básicas de defesa do Denunciante, restando a este apenas o Ministério Público como derradeiro garante da defesa da Legalidade e dos seus Direitos.

13º
Suspeitamos fundamentadamente que o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e o Denunciado  Ricardo Paulo dos Santos Silva cometeram crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, com o objectivo de fazerem desaparecer o Espólio do Dr. António Aragão e dele retirarem elevados proveitos económicos através de vendas secretas e ilícitas.

14º
As alegações da Presidência da Autarquia do Funchal são falsas, desde logo porque quaisquer irregularidades que existissem com a Leilões Mouraria poderiam ser facilmente sanadas mediante a intervenção do proprietário do Espólio (o Denunciante). Ora, apesar das numerosas tentativas do Denunciante (por escrito) e dos seus então Advogados (por escrito e pessoalmente), o Presidente da Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer negociação ou sequer contacto com o Denunciante, mesmo depois do "contrato" (Documento nº 1) entre o Denunciante e o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva ter expirado (expirou a 23 de Fevereiro de 2016).

15º
Mais, apesar de expirado, continuou a Câmara Municipal do Funchal a negociar directamente com a Leilões Mouraria, entidade que a própria autarquia alegou antes ser irregular!

16º
E mais: apesar de considerar a Leilões Mouraria uma entidade irregular e o contrato com esta ser também irregular, não obstante, já com o conhecimento de facto e de Direito das supostas «irregularidades», não se coibiu contudo o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo de autorizar, mandar e receber a posse do Espólio do Dr. António Aragão, em Outubro de 2015, directamente do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, sem qualquer pagamento ao Denunciante, nem autorização deste, nem sequer dando qualquer conhecimento prévio nem a este nem ao público em geral (ao contrário da sua conduta anterior a respeito da divulgação de todos passos da Autarquia relativamente ao mesmo Espólio).

17º
Depois de estar na posse do Espólio durante quase 2 anos, vem o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo através dos seus funcionários e colegas de partido afirmar que para sanar as irregularidades é preciso agora primeiro que o Espólio seja devolvido então para depois poder ser comprado! Nem na Coreia do Norte, país execrável com que o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo simpatiza ideologicamente, se lembraram de tamanha aberração argumentativa. E aliás, nunca sequer a Câmara Municipal do Funchal notificou o Denunciante para que se procedesse à alegada devolução.

18º
Tal «devolução» é, desde logo, impossível. Impossível porque o Denunciante não sabe nada sobre o que foi entregue pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva ao Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, nem o estado em que se encontravam as Obras à data da entrega. Sabe-se, conforme amplas reportagens jornalísticas efectuadas em Fevereiro de 2015, que o estado de conservação de todo o Espólio do Dr. António Aragão era excelente.

19º
Este desconhecimento total reforça-se com a recusa do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva em devolver ao Denunciante as Obras que não foram objecto de deliberação de compra por parte da Autarquia, o que mais uma vez indicia claramente que ambos os Denunciados agem em associação.

20º
Provando que o Espólio do Dr. António Aragão já está a ser ilegalmente vendido, foi o Denunciante alertado no último mês de Julho pelo Prof. Dr. Fernando Aguiar para o facto de que três importantíssimas Pinturas que integravam o Espólio do Dr. António Aragão, e que estavam na posse dos Denunciados, estavam a ser vendidas ao desbarato numa conhecida leiloeira de Lisboa, a Cabral Moncada Leilões. Verificado o endereço electrónico enviado (https://www.cml.pt/cml.nsf/Pesquisa.xsp?query=Ant%C3%B3nio%20Arag%C3%A3o) constatou-se que estas três Pinturas já haviam sido leiloadas e vendidas em Novembro de 2016 a preços de 30 a 50 vezes inferiores em relação aos seus valores reais, comprovando a "urgência" que o vendedor tinha em vendê-las a qualquer custo. De imediato o Denunciante contactou por escrito com a Cabral Moncada Leilões, tendo esta respondido, também por escrito, no dia 13 do mês passado, na pessoa do seu sócio-gerente Exmo. Sr. Miguel Cabral de Moncada, email cujo teor informativo se resume ao seguinte:
«(...) Devo começar por informar que nenhum dos bens colocados em leilão pela Cabral Moncada Leilões são da sua propriedade.
Todos, sem excepção, pertencem a proprietários tendo por suporte da sua colocação em leilão um contrato assinado por ambas as partes – proprietário e representante da Cabral Moncada Leilões.
As três obras a que se refere pertenciam a um mesmo proprietário (...)
Como poderá entender facilmente, pela sua qualidade de jurista, por razões de sigilo a Cabral Moncada Leilões não está autorizada a revelar o nome do proprietário, só o podendo fazer perante uma deliberação judicial. (...)».
Ou seja, conclui-se daqui que (1) a Cabral Moncada Leilões basea a presunção da propriedade das obras num mero contrato assinado entre a empresa e a pessoa que pretende colocar as obras em leilão, (2) que a pessoa que colocou as três Obras à venda é a mesma, (3) que por motivos de sigilo, mesmo perante uma evidência clara de prática de crime (como é o caso), a empresa só informará a identidade do vendedor mediante uma deliberação judicial.
Ora, estas Obras encontravam-se, garantidamente, na posse dos Denunciados, os quais "intercambiaram" a posse entre si, sem a autorização nem o conhecimento prévio do Denunciante, único proprietário das referidas Obras, portanto provocando ambos, em associação, a confusão sobre quem tem o quê. Que as Obras foram furtadas é um facto, porque quem as colocou à venda tem que provar que as Obras eram suas, o que se poderia fazer por exemplo mediante prova documental (como uma factura/recibo), algo no entanto impossível de existir de forma lícita porque o Denunciante apenas autorizou que estas Obras fossem vendidas à Câmara Municipal do Funchal, e nunca delas recebeu qualquer pagamento. Teme-se que o mesmo esteja a acontecer, noutros locais, com outras Obras que integram o Espólio do Dr. António Aragão, Espólio que se encontra na posse "compartida" e ilegal dos Denunciados. 

21º
O Denunciante desconhece neste momento, e desde Outubro de 2015, o paradeiro do Espólio do seu Pai Dr. António Aragão, sabendo apenas que os Denunciados Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva acordaram, de forma totalmente ilegal, partilharem a posse do Espólio, sem contudo nunca terem pago ao seu único legítimo proprietário (o Denunciante) absolutamente nada pelo mesmo importantíssimo Espólio.

Neste termos,
indicia-se fundamentadamente e de acordo com o supra explanado que Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva perpetraram os crimes públicos de corrupção nas suas formas activa e passiva, com o objectivo de se apropriarem ilegitimamente do Espólio do Dr. António Aragão e depois o venderem de forma ilegal, enquadrando-se tal conduta criminosa no previsto e punido pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente, solicitando-se consequentemente ao Ministério Público o correspondente procedimento criminal contra ambos os Denunciados.

O Denunciante declara a sua disponibilidade em apresentar ao Ministério Público elementos adicionais de prova, nomeadamente cópias integrais de todos os correios electrónicos pertinentes.

O Denunciante deseja constituir-se como Assistente e deduzir pedido de indemnização civil.

Junta os seguintes documentos:

1. DOCUMENTO 1: Acordo com o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, dois documentos datados de 23 de Fevereiro de 2015;

2. DOCUMENTO 2: Proposta de acordo do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, apresentada por intermédio do Advogado Dr. Ricardo Vieira;

3. DOCUMENTO 3: Ata número 12/2016 da Câmara Municipal do Funchal;

4. DOCUMENTO 4: Relatório da Advogada Dra. Joana Marta Gonçalves;

5. DOCUMENTO 5: Lotes que a Câmara Municipal do Funchal deliberou adquirir;

6. DOCUMENTO 6: Correio electrónico do Advogado Dr. Ricardo Vieira propondo assinatura do acordo aqui reproduzido como "DOCUMENTO 2";

7. DOCUMENTO 7: Habilitação de herdeiros na sequência do falecimento de António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia;

8. DOCUMENTO 8: Habilitação de herdeiros na sequência do falecimento de Maria Estela Teixeira Da Fonte Mendes Correia.


Pede Deferimento.

18 de Setembro de 2017

O Denunciante

Marcos Aragão Correia

(Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia)


9 Anexos

10 agosto 2017

Nós ossos que aqui estamos pelos vossos esperamos


Nós ossos que aqui estamos pelos vossos esperamos

Por Arquitecto Rui Campos Matos, Presidente da Ordem dos Arquitectos - Madeira

in Diário de Notícias Madeira, 10 de Agosto de 2017


Eu dou graças a Deus por estar vivo e ainda ser capaz de amar esta cidade e todos os seus mistérios.

Em conversa recente com o meu amigo Duarte Mendonça, profundo conhecedor da vida devota e da história dos conventos madeirenses, fiquei a saber que António Aragão, em artigo publicado neste jornal nos anos 60 ou 70 do século passado, se terá referido à possibilidade de trazer à luz do dia a antiga Capela das Almas do já extinto e demolido Convento de São Francisco no Funchal. O convento ocupava, mais coisa menos coisa, o lugar onde hoje viceja o Jardim Municipal, e a dita capela, mais conhecida como “capela dos ossos”, seria em tudo aparentada com a famosa Capela dos Ossos do convento de São Francisco em Évora, um dos monumentos mais visitados pelos turistas que hoje procuram os calafrios da emoção mórbida....

A capela dos franciscanos funchalenses, de acordo com a abalizada opinião de António Aragão, teria sido uma cripta, isto é, uma catacumba sepulcral subjacente à igreja do convento. Tudo faria supor, portanto, que estando enterrada, teria escapado à demolição que, na segunda metade do século XIX, varreu definitivamente o convento de São Francisco da paisagem urbana do Funchal. Bastaria, portanto, proceder a algumas prospecções subterrâneas no Jardim Municipal para encontrar o velho carneiro, desentulhá-lo e trazer de novo, senão à luz do dia, pelo menos à luz de uma nova e feérica instalação eléctrica, as centenas de crânios e tíbias que lhe decoravam as paredes!

A reprodução desta capela dos ossos na litografia colorida da edição de 1806 de A Voyage to Cochichina de Sir John Barrow, um dos muitos botânicos e pintores que visitaram a Madeira em finais do século XVIII, não deixa lugar a dúvidas: a capela tinha todos os ingredientes para se tornar (como efectivamente, no século XIX, se tornou!), num extraordinário atractivo turístico. Abundam os regístos dos que a visitaram e se deixaram impressionar pelo tétrico espectáculo. Valerá a pena tentar encontrá-la e desenterrá-la? Eis a questão que aqui fica em aberto. Não sei. Sempre duvidei de tudo o que é feito para agradar a turista, ou “para inglês ver”, como diz a sabedoria popular e a veneração nua e crua dos despojos humanos tem qualquer coisa de obsceno.

A verdade, porém, é que foi contemplando uma caveira que o soturno Hamlet formulou a questão crucial do homem contemporâneo: ser ou não ser, to be or not to be, that is the question....Eu próprio, nestas suaves noites de Agosto do Funchal, em que os agrestes alíseos do aeroporto aqui chegam como uma carícia suave, sou tentado a declamar, teatralmente, em altos berros, da varanda do meu terceiro andar: to be or not to be! A frase ecoa nas vertentes das montanhas, reflecte-se nas lajes de betão do novo hotel Savoy, sobe ao sétimo céu, perde-se nos confins do oceano, e eu dou graças a Deus por estar vivo e ainda ser capaz de amar esta cidade e todos os seus mistérios.

Rui Campos Matos.


05 abril 2017

António Aragão recalled at the Electronic Literature Organization 2017 Conference, Festival and Exhibits (Oporto city)

The ELO (Electronic Literature Organization) is pleased to announce its 2017 Conference, Festival and Exhibits, to be held from July 18-22. The Conference is hosted by University Fernando Pessoa, Porto, and the Festival and Exhibits will be held in the center of the historic city of Porto, Portugal.

Titled «Electronic Literature: Affiliations, Communities, Translations», ELO'17 will welcome dialogues and untold histories of electronic literature, providing a space for discussion about what exchanges, negotiations, and movements we can track in the field of electronic literature.

The three threads (Affiliations, Communities, Translations) will weave through the Conference, Festival and Exhibits, structuring dialogue, debate, performances, presentations, and exhibits. The threads are meant as provocations, enabling constraints, and aim at forming a diagram of electronic literature today and expanding awareness of the history and diversity of the field.

Our goal is to contribute to displacing and re-situating accepted views and histories of electronic literature, in order to construct a larger and more expansive field, to map discontinuous textual relations across histories and forms, and to create productive and poetic apparatuses from unexpected combinations.

Affiliations

Electronic literature is trans-temporal. It has an untold history.

Topics: Multiple diachronic and genealogical perspectives on electronic literature, providing room for comparative studies; Untold archeologies and commerces between electronic literature and other expressive and material practices; Intermedia and ergodicity in Baroque poetry, futurism and dada; concretism, Videopoetry and Fluxus; Videoart and soundart; and how these expressive forms are recreated and transcoded in digital forms of literature; Early experiments in generative and combinatory literature; Performances mapping the aesthetic and material antecedents of electronic literature; Attention to remixing/re-coding of previous materials from the avant-gardes.

Communities

Electronic literature is global. It creates a forum where subjects in the global network act out and struggle over their location and situation.

Topics: Expanding our understanding of electronic literature communities and how literature is accounted for within diverse communities of practice; Case studies of individual communities as well as broader engagement with how communities form and develop, and how they interact with and create affinities with other communities; Comparative case studies: Artists’ books; Augmented and Virtual Reality; Perl poetry; Sound-video practitioners; ASCII art and Net.Art; Hacktivism/Activism; Memes and Fan Fiction cultures; Minecraft, Twine, Bots and Indie Gaming; kids' e-lit; and how these practices are connected to electronic literature. Performances engaging with the diversity of practices in electronic literature and affiliated communities, as well as their critical awareness of network aesthetics.

Translations

Electronic literature is an exchange between language and code. It contains many voices.

Topics: Electronic literature as translation in the broadest possible sense; Beyond interlinguistic translation: emulations, virtualizations, re-readings, and interpretations; Limits and specifics of the programmability of natural languages as a means of literary expression; Plagiotropy; Linguistic, intermedial and intersemiotic translation; Code and text translation; Generative literature and emulations of historic electronic literature; Re-readings and interpretations of previous works; How these activities expand our understanding of literature and textuality; Performances addressing linguistic reflexivity and their engagement with translation, broadly understood, i.e., as a transcoding mechanism involving exchange in and across media, languages and cultures.

25 março 2017

Diário de Notícias Madeira: «Obra de António Aragão ainda surpreende»

Diário de Notícias Madeira
Quinta-feira, 23 de Março de 2017
Jornalista Paula Henriques

Obra de António Aragão ainda surpreende

Rui Lopes sai em defesa da obra do escritor e poeta madeirense António Aragão

Rui Lopes é o director artístico do espectáculo de teatro ‘Textos do Abocalipse’, a partir do livro homónimo do autor madeirense António Aragão. Vai estrear em Santarém, no dia 1 de Abril.

Porque pegou nestes ‘Textos do Abocalipse’? Eu descobri o Aragão em 92, numa aula do Alberto Pimenta que foi meu professor na faculdade. E a partir daí fui investigando, fui procurando sempre e fui lendo. E agora nesta última fase tenho colaborado com o Teatro Sá da Bandeira aqui em Santarém, especialmente desde que o Pedro Barreiro é o director artístico, e já tínhamos comentado várias vezes que há uma série de nomes que, vai-se lá saber porquê, não aparecem. Não aparecem nas agendas culturais, não são muito citados, não são muito referenciados. E um desses nomes é precisamente o António Aragão. No conjunto daquela geração que passou pela poesia experimental, pela poesia concreta, visual, acaba por ser, se calhar, um dos nomes - não é o único obviamente – mas é um daqueles que na minha opinião são mais injustiçados, talvez até pela dimensão da obra.

E a escolha deste livro de contos? Há um lado pessoal porque foi o primeiro livro que eu li do António Aragão. Foi o tal livro que o Alberto Pimenta mostrou na aula. Foi precisamente no ano em que este livro saiu, faz 25 anos. E é um dos livros que lido após estes anos todos, eu diria que é um livro ainda bastante fresco, é um livro ainda com uma vitalidade muito forte, não é um livro datado. É um livro que quer a nível estilístico, quer a nível temático, relido agora, ainda surpreende.

O desafio foi grande, em termos de adaptação ao palco? A ideia inicial e que de alguma forma não foi adulterada, era um conceito relativamente simples, que era como se estivéssemos a fazer uma reedição do livro em palco, numa linguagem diferente, que é a linguagem do palco, das artes performativas, mantendo a ordem original dos textos, respeitando a autonomia de cada, ao mesmo tempo tentando integrá-los num espectáculo que conseguisse encontrar a linha, o tom comum, que unifica todos estes textos e com destaque para o próprio texto. É, será, se tudo correr bem, um espectáculo que tem o texto como elemento principal, portanto não tanto a acção. Alguns contos serão mais dramatizados do que outros, há soluções diferentes, há várias soluções que vão ser exploradas, tendo em conta também o caracter específico de cada conto.

A adaptação é sua? Em sentido estrito, nem podemos falar propriamente adaptação. Há uma adaptação que é de um meio, de um livro para um espectáculo. Mas não há aquela dramaturgia clássica de um texto narrativo para um texto dramático. Respeitamos o texto exactamente como ele está. De alguma forma o que vai acontecendo não é exactamente uma ilustração do texto, mas é explorar um bocadinho tudo aquilo que o texto sugere e explorar formas diferentes de dizer o texto, de trazer o texto para a frente do espectáculo.

A companhia é residente no Sá da Bandeira? Não. O Teatro não tem uma companhia residente. A nível de produção, o que tem acontecido é tem havido produções que partem do teatro, ou que pelo menos têm o teatro como base de suporte, de apoio, mas que de alguma forma conseguem congregar agentes artísticos que nalguns casos estavam um bocadinho mais dispersos e que agora com alguma frequência se reúnem, se juntam e descobrem interesses comuns, descobrem referências comuns e ao fim de algum tempo começam a ter ideias e fazem espectáculos e propõe espectáculos. Eu sigo um bocadinho esta linha que é uma linha ao mesmo tempo um bocadinho fluída, sem uma estrutura rígida, mas ao mesmo tempo com o Teatro, a proporcionar esse suporte, quer ao nível técnico, quer ao nível de produção, de montagem. E foi um bocadinho nesta linha que este espectáculo surgiu. Eu tive a ideia inicial, o conceito original é meu.

A encenação também é sua? A encenação é partilhada. O que eu assumo aqui é o conceito original e há três contos que são encenados por mim. Depois cada um dos outros contos é encenado por uma pessoa diferente.

Tudo dentro do mesmo espectáculo. Exactamente.

E quantos actores levam os ‘Textos do Abocalipse’ a palco? São três actores, eu empresto também a minha humilde voz a um dos textos e uma das encenadoras também faz uma perninha, também aparece.

Quem são os actores? Joana Santos, Luís Coelho e Carolina Lopes. Cada um deles encena um dos textos. Depois o Pedro Barreiro encena um outro texto e a Silvana Ivaldi encena outro texto.

Há possibilidade e interesse em viajar para outros palcos? Interesse há. Possibilidade poderá também ocorrer. Neste momento os nossos planos são a estreia no dia 1 com espectáculo único. A partir daí, logo vemos. Aquilo que estas estruturas têm de vantajoso, depois também têm a contraparte, que é a desvantagem de juntar depois estas pessoas todas à volta de uma agenda que seja comum. Há essa dificuldade, mas é sempre possível, o espectáculo não vai ter uma estrutura muito pesada a nível de produção, a nível de montagem, é relativamente fácil pô-lo a circular.

Há interesse em vir à Madeira? Gostaríamos muito, é uma hipótese que nos agradaria bastante.

O Rui Lopes é um professor com uma paixão pelo teatro, ou um homem do teatro com gosto pelo ensino? Profissionalmente eu sou professor e sou tradutor. E agora a partir do dia 18 [Março] autor, agora publicado. O teatro aparece inicialmente como uma paixão extraprofissional que acabou por ser incorporada também na dimensão profissional, depois de ter feito alguma formação na área. Durante alguns anos leccionei oficina de teatro. Essa experiência deu origem a um grupo de teatro juvenil, formado aqui em Santarém, fui quase obrigado pelos meus ex-alunos que queriam continuar a fazer teatro. O grupo durou oito anos sempre com actividade regular. Todos os anos participámos no projecto Panos da Culturgest, criámos espectáculos nossos, foi um grupo com uma actividade ainda bastante, para a dimensão que tinha e para o carácter que tinha, de grupo juvenil, foi um grupo com muita actividade. Entretanto o grupo acabou, por variadíssimas razões, porque já estava a chegar à altura de acabar. E a partir daí, tenho feito projectos destes. Ainda em Outubro estreámos uma adaptação de ‘A Menina Júlia’, do Strindberg. O Pedro Barreiro, no ano passado, convidou-me para orientar um laboratório de criação teatral no Teatro da Bandeira que depois também deu origem a um espectáculo. Digamos que extraprofissionalmente vou sempre estando ligado ao teatro de uma forma ou de outra.

E criar uma companhia? De vez em quando pensamos nisso. Mas ao mesmo tempo agrada-nos um bocadinho esta semianarquia de nos juntarmos quando nos apetece e de podermos desenvolver um projecto que é prensado com a mesma seriedade que pensaríamos se tivéssemos uma companhia. É uma hipótese.

Riqueza da Linguagem

‘Textos do Abocalipse’ tem várias mensagens nas linhas e entrelinhas, a vários níveis. “Uma delas tem a ver, e o próprio título remete para essa leitura, que é a revelação de momentos da nossa pequena humanidade, momentos do quotidiano, dos medos, da incapacidade de diálogo, da dificuldade de comunicação, e ao mesmo tempo a banalidade dessa comunicação, aliás um tema muito presente na obra do Aragão.” mas não é única, o grupo identificou outra menos consensual. “É uma linha de um certo humor negro quase absurdo, que remete precisamente para essa linha, por exemplo do teatro do absurdo, que de alguma forma dá um tom que se vai manifestando ao longo dos oito textos de formas diferentes, em graus diferentes. E simultaneamente também um outro aspecto muito importante, que é a própria carga poética do texto. Em todos os textos há uma exploração poética da linguagem, às vezes para jogar com essa banalização da linguagem, para expor essa banalização da linguagem mas depois, com muita frequência também, alternadamente, para aproveitar as potencialidades poéticas da linguagem”, refere o professor.