21 fevereiro 2018

Diário de Notícias Madeira: «‘Alegoria às Descobertas’ de António Aragão», vídeo produzido pelo Governo da Região Autónoma da Madeira


«António Aragão nasceu a 22 de Setembro de 1921, em São Vicente, destacando-se como uma importante figura da cultura portuguesa em áreas como a poesia, narrativa, dramaturgia, pintura, escultura e desenho, entre outras.
O sexto vídeo da série Clip’arte fala-nos da ‘Alegoria às Descobertas’, de António Aragão, vulgarmente conhecida como ‘Pau de Sabão’, inaugurada a 28 de agosto de 1960, no Porto Santo, e alusiva ao V Centenário da Morte do Infante D. Henrique. Produzido pela Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia / Direção Regional de Educação e com o patrocínio exclusivo do Grupo Sousa, este vídeo tem argumento de Raquel Camacho e conta com a especial participação do professor e investigador António Rodrigues.
“Viajando até à outra ilha do arquipélago, no Porto Santo, logo à beira-mar, na Alameda do Infante, encontramos a escultura em cantaria rija com 7 metros de altura, ‘Pau de Sabão’, data de 1960 e alusiva ao V Centenário da Morte do Infante D. Henrique. Considerada por alguns estudiosos da área da escultura como, provavelmente, uma das suas obras de escultura pública de maior interesse, nela estão representados os descobridores portugueses.”»,

in Diário de Notícias da Madeira, 20 de Fevereiro de 2018

13 fevereiro 2018

Linha cronológica interativa de António Aragão (2.ª versão)


Bibliografia de António Aragão - Linha cronológica interativa de António Aragão 
Esta 2.ª versão (outubro de 2017) atualiza e expande os materiais disponibilizados na 1.ª versão da cronologia interativa (março de 2015) e na bio-bibliografia ilustrada (Cibertextualidades n.º 7, 2015)
Autores: Prof. Dr. Rui Torres e Dr. Bruno Ministro
Arquivo Digital da PO.EX
O Arquivo Digital da PO.EX resulta de dois projectos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pela União Europeia.
http://po-ex.net/taxonomia/transtextualidades/metatextualidades-alografas/antonio-aragao-bibliografia

12 fevereiro 2018

Diário de Notícias Madeira: «Paulo Cafôfo é um corrupto»

Diário de Notícias Madeira
12 Junho 2017

"Paulo Cafôfo é um corrupto"

Gil Canha recorda o episódio do jantar-comício de Francisco Assis, no Mercado e acusa Cafôfo de pressões para a câmara não cobrar aluguer

Gil Canha. Foto Rui Silva/Aspress.

Gil Canha tem 56 anos, é licenciado em História e Ciências Sociais, deputado independente na Assembleia Legislativa da Madeira e ex-dirigente de associações ambientalistas. Foi vereador na Câmara Municipal do Funchal, entre 2009 e 2013. Há quatro anos integrou a coligação ‘Mudança’, foi eleito vereador, mas acabaria por sair em choque com Paulo Cafôfo. É o cabeça-de-lista da coligação ‘Funchal Forte’, constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP).

Esta candidatura é vista como sendo, não só para a câmara mas, sobretudo, contra o presidente da câmara. É assim?

Sim, é uma candidatura, não só para benefício da cidade mas, acima de tudo, porque vejo a candidatura de Paulo Cafôfo com grande preocupação. Para mim, é um administrador incompetente. Se tivesse uma empresa, qualquer que fosse o ramo, não queria o senhor presidente Paulo Cafôfo nem sequer para porteiro. Além ser incompetente, é uma pessoa com mau carácter.

Tudo isso está relacionado com o tempo em que foi vereador e depois se demitiu? Como foi?

Há uma coisa muito importante que é preciso referir. As pessoas podem acusar-me de ressabiamento mas, se o fosse, o meu maior ressabiamento seria dirigido ao dr. Alberto João Jardim que, como as pessoas sabem, teve elementos próximos dele que queimaram o meu património e causaram-me prejuízos avultadíssimos, como também foi o caso do empreendimento dos Barreiros que foi embargado quatro vezes. Mas, se fosse para fazer um cruzeiro, não tinha problemas, porque ia rir um pouco, porque ele tem sentido de humor. Também posso dizer o mesmo do dr. Miguel Albuquerque, com quem também tive muitos diferendos. Se fosse para ser ressabiado era com eles. O senhor Paulo Cafôfo, em termos materiais nunca me prejudicou, o que tenho medo é que algum dia ele dê saltos mais altos do que a câmara.

Porquê?

Nós olhamos para a câmara e vemos como aquilo está, numa enorme desorganização.

Como foi a saída da câmara do Funchal? Sentiu que o presidente não ficou ao seu lado?

Aí é que está o problema. Há uma coisa curiosa que é importante referir antes disso. Em Fevereiro deste ano, o senhor presidente Paulo Cafôfo apontou 600 indícios de corrupção na sua própria câmara. Isso foi público e o senhor presidente disse que havia certos funcionários que recebiam ofertas para agilizar os processos. Isto é uma coisa que, até hoje, nenhum presidente de câmara se atreveu a fazer. É precisamente ao contrário. Posso afirmar e pode escrever que o senhor presidente Paulo Cafôfo é um corrupto e até gostaria que me levasse a tribunal por dizer isto.

Porque é que faz essa acusação?

O senhor presidente Paulo Cafôfo é que deveria fazer um plano de corrupção contra si próprio. E eu explico. Toda a gente sabe que houve uma grande pressão por causa das cadeiras das esplanadas para eu sair, mas isso foi um álibi para me defenestrar. A verdade é que eu estava a pôr em causa os grandes interesses, não só da Quinta do Lorde, mas do Savoy – havia pressões para que fosse licenciado –, questões com o Marítimo que, além de dever muito dinheiro fazia da câmara gato e sapato e outras situações em que a câmara estava a perder autoridade perante os grandes grupos económicos. Isso foi o primeiro grito de alerta do senhor Paulo Cafôfo contra os vereadores que foram defenestrados.

E como é que terminou?

O senhor presidente pediu para me demitir quando o grupo Sousa cercou a câmara, mas depois virou porque viu a opinião pública contra. Mas a questão da candidatura do Francisco Assis, no Mercado, é que mostra a tal corrupção de que acuso o senhor presidente Paulo Cafôfo e até me admira como é que o Ministério Público não interveio.

Pode explicar melhor?

O senhor presidente Paulo Cafôfo – isso está em acta – depois de ameaças contra o encarregado dos mercados da altura, porque uma facção do PS queria organizar um jantar de apoio ao Francisco Assis queria que eu não cobrasse 3.000 euros pelo espaço. Eu disse que não e já estava a ficar farto. Disse que estavam a aproveitar a Mudança para manter a continuidade. Disse ao encarregado que, fosse quem fosse, até o Presidente da República, tinha de pagar, porque a câmara precisava de dinheiro. O senhor chefe de gabinete começou a fazer pressão e até perguntou se ‘os nossos iam pagar’. Na segunda-feira seguinte, na reunião de vereadores executivos, o senhor presidente disse, para surpresa geral, que me iria tirar os mercados e mandar-me para as oficinas. É claro que já não poderia engolir mais sapos.

Foi aí que se deu a ruptura total?

Foi a gota que fez transbordar o vaso. Além de estarem a pressionar o encarregado dos mercados queriam que eu alinhasse numa corrupção. É sonegação de receitas da câmara. Por isso é que faço uma acusação de corrupção evidente. E adoraria que me levasse a tribunal, como já ameaçou levar quando fiz referência ao dinheiro que é desviado para propaganda no Diário.

Quando entrou na coligação ‘Mudança’ acreditava no projecto?

Sim, acreditava. Não foram o senhor presidente Paulo Cafôfo, nem a facção do PS do senhor Victor Freitas que ganharam as eleições. Quem ganhou foi um grupo de cidadãos, de pessoas independentes que acreditaram que deveríamos acabar com os vícios, com as pequenas corrupções, com uma prática do tempo do jardinismo de que uns podiam fazer tudo e os outros não podiam fazer nada. Foram esses os objectivos da ‘Mudança’ que foram atraiçoados pelo senhor presidente Paulo Cafôfo e pela facção golpista do senhor Victor Freitas do Partido Socialista.

Hoje, a vereação da CMF não é da ‘Mudança’ mas do PS?

Não diria do PS, mas de uma facção do ‘underground’ do PS, pessoas que ao longo dos tempos foram afastadas por nebulosas suspeições em relação à sua conduta. Que se aproveitaram de uma pessoa com uma ambição desmedida, que atraiçoa tudo por uma estratégia de poder.

A candidatura de Paulo Cafôfo é um trampolim para outros cargos?

Sim, o senhor Paulo Cafôfo é a pessoa mais ambiciosa que conheci. A ambição não é um pecado, mas quando está aliada a um narcisismo doentio torna-se perigosa. Nessa situação, a pessoa atraiçoa o sentido e Estado e de bem comum, de defesa do interesse público e do organismo em que está à frente, para começar a agradar todos porque o objectivo é uma estratégia de poder. Se por acaso acontecer essa calamidade pública de Paulo Cafôfo tomar contar do governo regional, vai querer ser primeiro-ministro. E isso era uma tragédia para Portugal.

No meio de todas essas acusações, encontra algo de positivo nesta governação da CMF?

Se repararem, o que a câmara fez, neste quatro anos, foi propaganda pura e posso dar vários exemplos. O regulamento de ocupação da via pública foi medito na gaveta; o regulamento de publicidade que é fundamental foi metido na gaveta; a desmaterialização da câmara, para acabar com os documentos em papel, foi metida na gaveta, mas com quase três milhões de euros...

Mas foi inaugurada a Loja do Munícipe.

Sim, mas é um Ferrari a pedais, porque por detrás daquela fachada continua tudo a carvão e a petróleo.

E o Plano Director Municipal, que era um ponto de honra da Mudança?

O PDM é um escândalo e mostra a incompetência da câmara e do senhor presidente. Como é possível que um PDM que já estava quase pronto em 2013 fosse metido na gaveta e só agora, em altura de eleições é que saiu. É um escândalo que só com descargas maciças de propaganda sobre a população pode ser ignorado.

Essa é uma acusação que tem feito sempre a Paulo Cafôfo.

Sim e até me custa que o Diário de Notícias se envolva numa situação destas. Na minha vida pública, não sei quantas primeiras páginas negativas tive no Diário, o dr Miguel Albuquerque teve muitas, o senhor Paulo Cafôfo não teve uma única. Por isso é que faço tantas críticas. Esta é a minha opinião.

Além do confronto com Paulo Cafôfo, o que é que vai apresentar mais aos funchalenses?

A nossa aliança com os pequenos partidos foi feita porque forma os únicos que não nos pediram nada na lista. Fui contactado por muitos partidos que queriam o segundo, o terceiro e mais isto mais aquilo e eu disse que não. Vamos fazer uma lista técnica. Nem pessoas do meu ex-partido, o PND, entram na lista. Só vamos ter técnicos, porque a administração a câmara é técnica, é como gerir um grande condomínio. A minha equipa será a mais técnica que esta câmara alguma vez teve. Não vamos ter agentes políticos, mas vamos contar com pessoas defenestradas pelo senhor Paulo Cafôfo.

Como o ex-vereador José Edgar Silva?

Sim, mas mais pessoas que ainda não posso adiantar. Uma coisa é certa, o senhor presidente Paulo Cafôfo perdeu os apoios da ‘Mudança’ inicial, nós ainda temos os apoios todos do núcleo duro.

E programa?

Temos um programa para a câmara ter uma actuação mais transparente, mais agilizada. Temos muitos regulamentos e classificações de arruamentos e moradias, como foi o das moradias da Avenida do Infante que foi metido na gaveta porque prejudicava o licenciamento do Savoy. Vamos fazer o levantamento dos arruamentos clássicos da cidade para preservar, porque o Funchal é uma cidade turística. Também nos propomos valorizar os funcionários da câmara. Temos projectos para as zonas altas e para as zonas de risco. Queremos uma cidade mais segura e com melhores condições de habitabilidade.

Em termos eleitorais, também é dito que esta candidatura, por pressionar tanto Paulo Cafôfo, poderá favorecer a do PSD e Rubina Leal. É assim?

Essas observações merecem, de mim, uma gargalhada, como perante um palhaço no circo. Quando fomos defenestrados da câmara, isso foi dar os trunfos todos ao PSD para ganhar as eleições legislativas logo a seguir. Criaram uma crise, daquela magnitude, dentro de um coligação cujos elementos andaram 20 anos a combater um regime totalitário. Veio um senhor do Campanário, de quem nunca se viu um artigo, uma intervenção pública na defesa do património, mas em que confiámos e que a primeira cosia que faz é atraiçoar esses princípios. Nessa altura, não vi ninguém, desses senhores lamechas que agora choram, a vir se queixar que o senhor Paulo Cafôfo tinha feito um grande favor ao PSD. O dr. Miguel Albuquerque ganhou aquelas eleições, com uma maioria absoluta à tangente, devido à crise que Paulo Cafôfo e Victor Freitas fizeram na câmara.

Como vê a candidatura de Rubina Leal?

Acho que tem um grande problema que é carregar a tragédia urbanística, porque foi cúmplice do dr. Miguel Albuquerque. Mas tenho de reconhecer que, retirando essa tragédia com laivos de corrupção que houve no tempo de Albuquerque, nesse tempo notava-se organização e a dra. Rubina Leal era uma das primeiras a chegar e das últimas a sair. Era uma trabalhadora incansável e toda a gente reconhece isso. Hoje, vê-mos uma cidade suja, desorganizada, velha, porque não há a atenção que havia antes.

Havia mais organização na câmara anterior?

Sim, havia muito mais preocupação com o alindamento da cidade. Honra seja feita, no tempo do dr. Albuquerque, o senhor vereador Henrique Costa Neves ia todos os meses aos Viveiros e dava uma volta pelo Funchal. Agora, só no Natal, para uma festinha é que lá vão.

O que seria um bom resultado eleitoral para esta candidatura?

Com a nossa equipa, o objectivo é ganhar a câmara. Esta é a oportunidade de os funchalenses terem uma equipa séria. Em termos de objectivos, penso que estão abertas todas as possibilidades, desde elegermos um vereador até ganharmos a câmara. Isso está na mão dos funchalenses.

in Diário de Notícias da Madeira, 12 de Junho de 2017

09 fevereiro 2018

Desaparecimento do Espólio do Dr. António Aragão: Diário de Notícias Madeira, Direito de Rectificação


Diário de Notícias Madeira
9 Fevereiro 2018

Direito de Rectificação

No passado dia 27, o Diário de Notícias publicou um extenso artigo sobre o desaparecimento do Espólio Artístico do meu Pai, Dr. António Aragão, sob o título «DIAP entrega Aragão à PJ», agradecendo-se desde já o contínuo interesse do Diário sobre este tema.

No entanto cabe efectuar algumas correcções.

1º. Nunca eu fui notificado pela Câmara Municipal do Funchal, ou pela Leilões Mouraria, para levantamento do Espólio do meu Pai que se encontra na posse de ambos. Muito pelo contrário, a Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer contacto comigo, na qualidade de legítimo e único proprietário do respectivo Espólio, apesar das muitas tentativas que empreendi por escrito e que sempre ficaram sem resposta, conforme comprovam os numerosos correios electrónicos que enviei e que guardo.

2º. Nesta esteira, recordemos a notícia publicada por este Diário de Notícias no dia 21 de Outubro de 2016, sob o título «In Memoriam de António Aragão suspenso», onde o executivo da Câmara Municipal do Funchal afirma o seguinte:

«(...) Mas o negócio ainda não se concretizou, não tem data para se concretizar, nem o Município reconhece nesta fase Marcos Aragão como parte dele, uma vez que no início do processo o acervo estava entregue à leiloeira e foi com ela negociada a compra. (...) A Câmara não tem qualquer relação comercial com o filho de António Aragão, disse ainda o vereador, deixando claro que o processo que está pendente nesta fase é com a agência Leilões Mouraria. Em Junho deste ano o DIÁRIO noticiava que a CMF resolveu com a leiloeira o contrato de compra da colecção e tinha colocado à disposição da Leilões Mouraria os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008. “Eu não posso negociar com o Dr. Marcos Aragão, quando tenho pendente um processo com a leiloeira para cessar, terminar a adjudicação. Sem a leiloeira nos informar que está fechado definitivamente o processo com a Câmara e vir recolher o espólio que ainda está na nossa posse, tal qual como nos foi entregue, não há aqui avançar para qualquer tipo de negociação ulterior”, garantiu o vereador (...)».

3º. Também necessário é salientar que estas declarações da Câmara Municipal do Funchal são produzidas oito meses depois de expirado o contrato com a Leilões Mouraria (expirou no dia 23 de Fevereiro de 2016), portanto quando esta última já há muito não possuía qualquer direito a me representar em nenhum assunto (para informações mais detalhadas por favor consultar o website oficial sobre o Dr. António Aragão, em www.aragao.org).

4º. Na peça jornalística a que se exerce o direito de rectificação é ainda afirmado que «o Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais», o que também não corresponde à verdade. Se o fosse, não teria nunca a Câmara Municipal do Funchal tomado posse de grande parte do Espólio do Dr. António Aragão em Outubro de 2015, também oito meses depois de ter deliberado a favor da sua aquisição, e após uma sequência de aprovações camarárias nesse sentido, resultando portanto absolutamente inverosímil que em quase um ano a referida autarquia não tenha tido tempo de apurar a alegada situação irregular da Leilões Mouraria, e muito mais inverosímil quando a mencionada Câmara Municipal aceita tomar posse do Espólio ao arrepio de todas as exigências legais prévias de adjudicação, a menos que se considere que essas exigências foram, na verdade, observadas, nunca tendo existido assim qualquer entrave legal à aquisição.

5º. Na mesma notícia é afirmado que Ricardo Silva (Leilões Mouraria) está na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado, o que também não corresponde à verdade. Desde o início de Outubro de 2015 (desconheço o dia preciso), a Câmara Municipal do Funchal aceitou da Leilões Mouraria grande parte do Espólio do meu falecido Pai Dr. António Aragão, mantendo-o na sua posse desde então, sendo que só no dia 24 de Março de 2017 transmitiu verbalmente (e sem nenhum compromisso escrito) à colega que me estava a representar a sua disponibilidade em devolver à minha pessoa o que ilegalmente retinha há ano e meio, para então depois retomar a sua posse e adquirir (???), quando eu desconheço por completo o que foi entregue pela Leilões Mouraria à Câmara Municipal do Funchal, e o estado em que se encontravam as Obras à data da transferência ilegal de posse, que aliado à também recusa da primeira em prestar contas e informações, constitui uma autêntica associação criminosa que desde então só tem prejudicado o nome daquele que foi, segundo os especialistas, o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense, António Aragão.

Marcos Aragão Correia

in Diário de Notícias da Madeira, 9 de Fevereiro de 2018

Diário de Notícias Madeira: «DIAP entrega Aragão à PJ»

Diário de Notícias Madeira
27 Janeiro 2018

DIAP entrega Aragão à PJ



O caso da venda do acervo está a ser investigado, depois de denuncia do filho do artista

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira delegou na Polícia Judiciária a investigação em torno da venda do acervo de António Aragão nomeadamente a alegada venda não autorizada de três obras do conjunto herdado por Marcos Aragão Correia em Lisboa. O único filho do artista apresentou em Setembro do ano passado uma queixa no Ministério Público contra o presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, e contra Ricardo Silva, proprietário da Leilões Mouraria, por abuso de confiança agravado. Dependerá dos resultados da investigação da PJ a constituição ou não de arguidos.

Nesta fase o DIAP ouviu apenas Marcos Aragão, que herdou em Janeiro de 2015 o acervo do pai, que havia morrido em 2008, na sequência da morte também da mãe. Segundo relatou ao DIAP, terá sido o proprietário da leiloeira quem o contactou no sentido de realizar um leilão, venda pública que efectivamente se realizou no dia 21 de Fevereiro de 2015. Entretanto, passados dois dias, Ricardo Silva terá informado o herdeiro da vontade da Câmara Municipal do Funchal de adquirir parte do espólio para a criação de um espaço de homenagem a António Aragão. A compra foi tornada pública no dia 26 do mesmo mês por Paulo Cafôfo, tendo sido aprovada a verba de 166 mil euros para o conjunto. Lá constavam pinturas, escultura, documentos de pesquisa, poemas e correspondência diversa, entre outros objectos pessoais. O negócio acabaria no entanto por não se concretizar.

Em Março a Câmara Municipal do Funchal decidiu revogar o processo por irregularidades identificadas na titularidade do património pelo departamento jurídico da autarquia. O Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais, tendo então notificado a leiloeira para recolher os lotes entregues aos serviços camarários. Sem resposta, notificou também o herdeiro.

Marcos Aragão Correia afirmou ter insistido com Ricardo Silva para que este devolva o acervo. Ricardo Silva estará, segundo o filho de António Aragão, na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado. Mas ter-se-á recusado a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pelo negócio.

Marcos Aragão Correia suspeita de corrupção activa e passiva por parte de Paulo Cafôfo e de Ricardo Silva, com o objectivo de fazer desaparecer o espólio e retirar proveitos através da venda secreta e ilícita, denunciou do DIAP. Critica a Câmara por ter recebido o espólio sabendo que a leiloeira era uma empresa irregular e por insistir na devolução para poder ser comprado. A devolução, disse, é impossível porque não sabe o que foi entregue nem o estado em que se encontravam as obras em Outubro de 2015. Acrescentou ainda que o espólio já estará ilegalmente a ser vendido, muito abaixo do valor real, referindo-se às três pinturas leiloadas pela agência Cabral Moncada, em Lisboa, em Novembro de 2016. Contactada por Marcos Aragão Correia, a agência em Lisboa não revelou quem terá colocado à venda os três quadros, mas terá dito ao herdeiro que estaria disponível para o fazer, mediante uma deliberação judicial. Entretanto, o acervo continua à espera que o vão levantar no Teatro Baltazar Dias.

O filho de António Aragão Correia quer constituir-se assistente no processo e deduzir um pedido de indemnização cível.

in Diário de Notícias da Madeira, 27 de Janeiro de 2018

08 fevereiro 2018

Diário de Notícias Madeira: «A Arqueologia complementa muita da informação que a História nos dá - Isabel Gouveia, presidente da ARCHAIS»

Diário de Notícias Madeira
8 Fevereiro 2018

Isabel Gouveia esteve esta semana numa conferência na Escola Gonçalves Zarco. Foto DR

A Arqueologia complementa muita da informação que a História nos dá
Isabel Gouveia, presidente da ARCHAIS

No ano em que a Madeira assinala 600 anos, a Associação de Arqueologia e Defesa do Património da Madeira – ARCHAIS, aproveita a data histórica para abordar a importância da Arqueologia na História da Madeira, desde o Século XV, altura em que começa a presença humana na ilha. A conferência realizada esta semana na Escola Gonçalves Zarco sobre esta temática, foi o mote para uma conversa com Isabel Gouveia, arqueóloga e presidente da ARCHAIS.

Qual a mensagem que tenta passar aos alunos nas conferências sobre Arqueologia?

A ideia é dar a conhecer o que se tem feito nesta área na Região e relacionar os dados com a própria história da Madeira, uma vez que grande parte das escavações que começámos a fazer em Machico, em 1998, reporta até ao século XV, altura em que começa a presença humana na ilha. É, no fundo, transmitir essa ligação entre o objecto material encontrado na escavação e o documento histórico ligado à própria história da Madeira. Faz todo o sentido abordar estas questões agora, numa altura em que estamos a festejar os 600 anos da descoberta da Madeira.

O que tem sido feito nesta área na Madeira?

Abordando a arqueologia na Madeira, as primeiras referencias surgem no século XIX, precisamente na capela dos Milagres, em Machico, onde teria sido encontrado o túmulo do Roberto Machim, ligado à lenda de Machim e que faz parte da história de Machico. Depois, no século XX e nos anos 60, há a intervenção de António Aragão no Convento da Piedade, que mais tarde deu origem ao local onde está hoje o Aeroporto da Madeira. Já nos anos 80 houve intervenções emblemáticas da Casa de Colombo que mais tarde deu origem ao Museu A Cidade do Açúcar, e no final dos anos 90, mais precisamente em 98 surge então a Associação Archais que começa a desenvolver trabalhos e acabou por dar a conhecer vários espaços, entre os quais o Solar do Ribeirinho, a Junta de Freguesia de Machico, a travessa do Mercado e a Alfândega. Curiosamente dois destes espaços tornaram-se espaços museológicos (a Junta de Freguesia de Machico e o Núcleo Museológico Solar do Ribeirinho).

Acha que a Madeira valoriza as questões relacionadas com a Arqueologia?

Hoje em dia está bem melhor, mas quando surgimos, há 20 anos, os arqueólogos eram ‘vistos de lado’ porque eram muitas vezes chamados a uma obra, para fazer o acompanhamento, e os empreiteiros achavam que iriam atrasar a obra. Mas acho que nos últimos anos tem havido um bom trabalho. No Funchal o trabalho feito no Forte de São Filipe mostra que há outra preocupação com a arqueologia porque complementa muita da informação que a História nos dá. Num arquipélago que está prestes a completar 600 anos, ainda há muito por descobrir, mas noto outra sensibilidade por parte das pessoas e um maior interesse das escolas em promover conferências.

O que faz falta nesta área?

Faz falta mais arqueólogos porque a maior parte está a dar aulas de história. Há falta de recursos humanos para fazer, por exemplo, uma grande escavação na Madeira, embora compreenda que aqui não haja essa tradição.

De que forma a arqueologia ajuda a conhecer os 600 anos da Madeira?

Através das escavações vamos encontrando objectos (moedas, cerâmica, ossos) e ficámos a conhecer melhor o dia-a-dia dos nossos antepassados. No Solar do Ribeirinho, temos uma peça do século XV (um copo) que mostra o que era usado naquela altura. É a forma de conhecermos e estudarmos a história dos que habitaram a Madeira no início da povoação.

Quando vai às escolas, sente interesse por parte dos jovens?

Sim porque levo objectos antigos e mostro os utensílios usados nas escavações. A ideia é que possam tocar e ver as diferenças dos objectos usados no dia-a-dia dos primórdios na Madeira.

Falou que havia poucas escavações na Madeira. Lamenta?

Tivemos várias escavações em Machico, onde encontrámos coisas importantes da história da cidade, mas é uma área que não é muito contemplada. As obras deveriam ter acompanhamento arqueológico porque há sempre a possibilidade de aparecer alguma coisa relacionada com o nosso passado. Debaixo do nosso Funchal haverá certamente uma cidade mais antiga, mas isso é uma questão de prioridades e de políticas. Continuámos à espera da abertura do Museu de Arqueologia na Fortaleza de São Filipe, tal como foi dito, e aguardamos para ver como ficará aquele espaço que foi uma das grandes obras arqueológicas da Região.

in Diário de Notícias Madeira, 8 de Fevereiro de 2018

Paulo Cafôfo, o novo José Sócrates da Madeira: será que este hediondo criminoso vai finalmente ser responsabilizado por toda a imensa dor que tem causado a tantos inocentes?


Observador
4 de Janeiro de 2018

Presidente da Câmara do Funchal constituído arguido no caso da queda de árvore que vitimou 13 pessoas


O presidente da Câmara do Funchal foi constituído arguido no caso que envolve a queda de uma árvore, em agosto do ano passado. O incidente matou 13 pessoas e feriu 50.

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, a vereadora do Ambiente, Idalina Perestrelo, e o Chefe de Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos da Câmara Municipal do Funchal foram constituídos arguidos no caso da queda da árvore que vitimou 13 pessoas na Madeira, avança o jornal Expresso. O incidente que ocorreu no passado mês de agosto no Funchal feriu ainda 50 pessoas.

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, já confirmou que era arguido neste processo e garantiu que está de “consciência tranquila”.

“Nestas circunstâncias, comuns em processos desta natureza, colaborei sempre com a investigação, prestei todos os esclarecimentos e forneci ao processo todos os elementos para que se possa efetivamente apurar a eventual existência de responsabilidades”, refere o presidente da autarquia num comunicado citado pela Lusa.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o que está em causa é “a averiguação da omissão do cuidado exigível na conservação do espaço urbano e da árvore”.

A queda do carvalho, junto à igreja do Monte, no Funchal, aconteceu pouco depois das 12h00 do passado dia 15 de agosto, quando uma procissão se preparava para sair daquele local de culto. Entre as 13 vítimas mortais constam uma criança e estrangeiros, de nacionalidades húngara, alemã e francesa.

A árvore tombou na zona onde são vendidas velas, tendo provocado grande comoção nas centenas de pessoas que estariam no local à espera do início da procissão, que acabou por ser cancelada. Os bombeiros tiveram de cortar a árvore que caiu, um carvalho, para remover os corpos das vítimas mortais.

À data do incidente, a tragédia em causa foi descrita por algumas pessoas como sendo “previsível”. Exemplo disso é o relato que António Mendonça fez ao Funchal Notícias, garantindo que já alertava a Câmara do Funchal para esta situação há 14 anos e que só em 2017 tinha feito dois avisos. Segundo o Diário de Notícias da Madeira, o carvalho que matou 13 pessoas estava sinalizado desde 2014.

O arraial da Senhora do Monte — data em que ocorreu o incidente — é considerada a maior festa da ilha da Madeira, contando com a presença dos responsáveis pelas principais entidades regionais. O 15 de agosto assinala a Assunção de Maria um feriado religioso que é marcado pela realização de muitas romarias e procissões em todo o país.

in Observador, 4 de Janeiro de 2018

25 janeiro 2018

Diário de Notícias Madeira: «A terra e o mar, de António Aragão», vídeo produzido pelo Governo da Região Autónoma da Madeira

in Diário de Notícias Madeira, 24 de Janeiro de 2018
http://www.dnoticias.pt/multimedia/videos/segundo-video-da-serie-clip-arte-aborda-os-paineis-a-terra-e-o-mar-de-antonio-aragao-HC2657786

Diário de Notícias Madeira: «Funchal capital da Poesia Experimental»

Diário de Notícias Madeira
Funchal capital da Poesia Experimental
É um desperdício se não houver esse investimento. Herberto Hélder e António Aragão deixaram legado importante.

O MUDAS.Museu de Arte Contemporânea da Madeira apresentará ao público, no próximo dia 16 de Dezembro, a exposição “Alvoro” da autoria do artista plástico madeirense António Barros. Este projecto, que se constitui como a primeira exposição individual deste autor na Região, residente em Coimbra, contará com o comissariado de Isabel Santa Clara e textos de Tolentino Mendonça. Uma proposta que integra escultura, objectos, fotografia, vídeo e instalação. Ao DIÁRIO o artista defende que a cidade do Funchal poderia ser a cidade sede da Poesia Experimental.

Porquê Alvoro? A grande parte das criações que fabrico e dos textos que escrevo faço precisamente nessa altura. O meu calendário de gestação criativo e artístico é feito na alvorada. Esse desafio do Alvoro é um contributo no sentido de termos consciência que temos de ter soltura e de liberdade, e essa consciência de estarmos preparados para a cada momento começar, recomeçar, começando, e ter uma vitalidade das vivênciações, de forma conjugada e constante.

Utiliza nas criações o luto e a resolução do luto. Porquê essa opção? Quem estudou o Winnicott percebe que a consciência que a criança tem é perceber que não faz mais parte do corpo da mãe. A criança, recém-nascida, tem a consciência que é parte integrante do corpo da mãe. Quando se apercebe que não acontece, faz o primeiro luto. No meu percurso de vida venho construindo objectivos transitivos para resolver os lutos. Algumas vezes temos a capacidade para resolvermos esse lutos, outras não. O meu trabalho é uma elegia à obra do Winnicott, mas uma elegia à capacidade de resolver o luto e ter a tal capacidade de recomeçar uma nova vida

Balsamar é uma peça referência que criou. Gostava que ficasse por cá? É a terceira vez que é apresentada. A primeira foi no Museu de Água, em Coimbra. Sim, claro que gostava que ficasse. Em principio irá ficar.

No Mudas? Sim. Está em estudo mas ficará como parte integrante da colecção do Museu Arte Contemporânea.

Funchal daria uma cidade sede da Poesia Experimental? Com certeza. Teria consequências bem interessantes. É um desperdício se não houver esse investimento, porque na cultura literária desta geografia temos nomes fundamentais na gestação da poesia experimental, como foi o Herberto Hélder e António Aragão. Depois teve continuidade, que não se esgota nesses nomes, que foram fundacionais da consciência e da cultura da poesia experimental.

Seria uma espécie de homenagem? Também, mas não ficaríamos pelas homenagens, porque parece o fim da linha. Seria um Alvoro. Seria revitalizar e uma visibilidade a todo um trabalho que foi desenvolvido por António Aragão e Herberto Hélder.

O que é necessário para que isso aconteça? Determinação.

De quem? De quem tiver autoridade e dos próprios cidadãos que se podem organizar nesse sentido. A ideia que o poder político é que tem de gerar e gerir e conduzir todos os processos, não é propriamente conveniente.

António Barros poderia ser o rosto dinamizador desse movimento? Daria... como tenho feito sempre, o meu contributo, mas existem pessoas mais vocacionadas e legitimadas para isso, porque são cá residentes.

Além de António Aragão e Herberto Hélder, vê mais alguém com potencial na poesia experimental? Uma das exposições que fiz na Região foi em comunhão com António Dantas que tem uma obra muito interessante nesta territorialidade. Existem outros, como Raul Albuquerque, que não sendo de cá, tem feito um trabalho muito interessante. Curiosamente ele é de Coimbra, reside cá. Eu sou de cá, resido em Coimbra, mas um artista é aquele que não tem rédeas nem balizamentos nem ter essas fronteiras tão severas.

Para crescer enquanto artista não precisamos de sair da ilha? Claro que não. Até é um privilégio ter esta incubadora de criação.

Mas teve de sair. Porquê essa opção? Fi-lo para fazer os estudos que precisava fazer, porque não havia nenhuma faculdade de medicina na Madeira. Fiz esse percurso nas ciências da saúde. Uma das áreas que me interessava era a formação e sensibilização para os domínios sensoriais que as áreas da arte também trabalham.

Já o ouvi dizer que esta sociedade respeita mais um médico que um artista. Optou por ser artista em vez de médico... É preciso ser corajoso. Uma das condições para ser artista é ser corajoso, ser resiliente, determinado e ter grandes convicções. Há que ser pessoa e ter dimensão de cidadania. A arte que trabalho é de grande compromisso sociológico...

E de crítica política? Também.

Esta geração deveria pintar os bigodes de Gioconda? Esta e as que vierem a seguir. O José Ernesto Sousa dizia isso para a minha geração. Eu recebi esse legado e transmito para a geração seguinte que provavelmente transmitirá a outras.

Porquê esse desafio? Há que ter uma vida activa e dinâmica. A ousadia e a irreverência são fundamentais para a saúde mental.

Esta geração não tem essas qualidades? Há quem tenha, mas há também quem não tenha. É um convite, um estimulo e o desafio à geração presente. Não é uma avaliação.

Há vários trabalhos que assina sobre a saída de valores, uma crítica política incisiva... Sim, inclusivamente no domínio videográfico comprometido com a arte sociológica e uma análise crítica aos tempos de hoje que não se esgotam nas peças presentes.

Porquê a escolha de Tolentino Mendonça para participar nesta exposição? Curiosamente a escolha foi de Isabel Santa Clara, a curadora desta exposição e que propôs que o catalógo tivesse um texto dela e de José Tolentino Mendonça, que fiquei agradado. Não tem qualquer compromisso com o enquadramento religioso que tem, e tenho todo o respeito por todas as religiões, desde que defendam o principio da humanidade e dos valores de civilização. Gosto da pessoa, das suas inquietações. Gosto disso.

Seguir-se-ão outros projectos? Tenho uma exposição em Coimbra, no Museu da Água, e estou a preparar uma exposição em Cáceres, Espanha. Este projecto é a conjugação de três museus.

in Diário de Notícias da Madeira, 15 de Dezembro de 2017

30 setembro 2017

Jornal da Madeira: «FILHO DE ANTÓNIO ARAGÃO APRESENTOU QUEIXA NO DIAP CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DO FUNCHAL»


Jornal da Madeira
28 de Setembro de 2017

FILHO DE ANTÓNIO ARAGÃO APRESENTOU QUEIXA NO DIAP CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DO FUNCHAL

Artigo | 28/09/2017 21:17

O advogado Marcos Aragão informou hoje a comunicação social que no dia 18 de setembro, apresentou uma denúncia formal ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira, contra "o atual presidente da Câmara Municipal do Funchal e contra o proprietário da Leilões Mouraria".
Em causa, segundo aquele causídico, está uma "suspeita fundada e documentada da prática por ambos dos crimes públicos".
O advogado diz que esta denúncia "justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução dos graves crimes perpetrados por ambos aqueles indivíduos contra o valiosíssimo espólio" de António Aragão [pai do denunciante].
Está em causa, segundo Marcos Aragão, "o não pagamento, por parte da Autarquia, do que devia pelo espólio que se apropriou ilegalmente". Já o dono da Leilões Mouraria é acusado de  ter "negociado e repartido criminosamente o espólio do dr. António Aragão" com o presidente da Autarquia funchalense.
"Entre estas muitas provas encontra-se o facto de uma conhecida leiloeira de Lisboa (a Cabral Moncada Leilões) ter já vendido, em Novembro passado, sem a nossa autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do Dr. António Aragão que integravam o respectivo Espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato (...)", diz o advogado.

21 setembro 2017

Denúncia ao Ministério Público da República Portuguesa (DIAP Madeira) contra o Presidente da Câmara Municipal do Funchal por suspeita fundada da prática de crimes de corrupção


No dia 18 de Setembro de 2017 foi apresentada Denúncia formal ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira contra o actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, e contra o proprietário da Leilões Mouraria, Ricardo Paulo dos Santos Silva, por suspeita fundada e documentada da prática por ambos dos crimes públicos previstos e punidos pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente. Esta Denúncia, efectuada ao Ministério Público português ao abrigo do disposto no artigo 241º do Código de Processo Penal, justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução dos graves crimes perpetrados por ambos aqueles indivíduos contra o valiosíssimo Espólio do Dr. António Aragão, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. Presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo Espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes indícios de que estamos perante a mencionada prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu criminosamente o Espólio do Dr. António Aragão. Entre estas muitas provas encontra-se o facto de uma conhecida leiloeira de Lisboa (a Cabral Moncada Leilões) ter já vendido, em Novembro passado, sem a nossa autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do Dr. António Aragão que integravam o respectivo Espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das Obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço (que mesmo vendidas cada uma a um baixo preço irão perfazer contudo um valor total muito elevado uma vez todas vendidas). Sendo este um assunto de manifesto enorme interesse público, divulga-se aqui o teor da denúncia apresentada, também em defesa do Nome e da Obra do Dr. António Aragão.



Para:
Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca da Madeira (Funchal)


Denúncia ao Ministério Público

Exmo. Sr. Procurador da República


Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia, Advogado, portador da Cédula Profissional de Advogado nº 427M emitida pela Ordem dos Advogados Portugueses, NIF 201981246, actualmente residente no estrangeiro mas notificável pelos correios electrónicos drmarcosaragaocorreia-427m@adv.oa.pt (profissional) e marcosaragaocorreia@gmail.com (pessoal), único filho e herdeiro de António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia e de Maria Estela Teixeira Da Fonte Mendes Correia, doravante designado por Denunciante, vem por este meio, e nos termos do artigo 241º do Código de Processo Penal, apresentar Denúncia ao Ministério Público da República Portuguesa contra Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, actualmente exercendo as funções de Presidente da Câmara Municipal do Funchal, e contra Ricardo Paulo dos Santos Silva, NIF 178746860, proprietário da Leilões Mouraria, com sede na Rua da Mouraria nº 38, Funchal, pelos factos e nos termos seguintes:


O Denunciante herdou no dia 8 de Janeiro de 2015, por falecimento da sua Mãe, a totalidade do Espólio do seu falecido (em 11 de Agosto de 2008) Pai António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia, mais conhecido por António Aragão, e considerado pelos especialistas como sendo «um dos mais importantes vultos da Cultura Portuguesa do século XX», e também  como «provavelmente o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense».

Encontram-se reunidos os mais importantes factos biográficos do Dr. António Aragão, sua Vida e Obra, críticas e testemunhos, no endereço electrónico www.aragao.org, destacando-se, entre muitos especialmente merecedores, o facto do Dr. António Aragão ter sido um dos principais Historiadores da Madeira (antes, durante e depois do seu fundamental desempenho como Director do Arquivo Regional da Madeira) e ter sido o principal pioneiro da Poesia Experimental Portuguesa, deixando também uma vasta Obra artística e literária reconhecida internacionalmente (e representada em importantes Museus como por exemplo o Reina Sofia e a Fundação Serralves, entre muitos outros).

Pouco depois do falecimento da Mãe do Denunciante, foi este abordado no Funchal pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, que se apresentou como sendo o proprietário da «única leiloeira de prestígio da Madeira, a Leilões Mouraria», e afirmou ter tomado conhecimento «por amigos» que a Mãe do Denunciante falecera e que o Denunciante, como único filho do Dr. António Aragão, «deveria dar uma oportunidade aos Madeirenses de comprarem Obras do Dr. António Aragão». De facto António Aragão sempre vendeu mais fora da Madeira, e a sua última exposição no arquipélago datava já de 2010. O Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva convidou na sequência o Denunciante a visitar a sede da sua leiloeira, na Rua da Mouraria, a qual se encontrava bem publicitada aos transeuntes e pelas enormes dimensões da respectiva sede, repleta de antiguidades, não fazia suscitar dúvidas quanto ao carácter sério da actividade. Na altura este Denunciado apresentava-se como «Ricardo Aires».

Dado que na altura o Denunciante e a sua Família residiam no continente português, entendeu por bem aceitar a proposta do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, no sentido de realizar um único leilão público na Madeira, antes de transportar o Espólio remanescente para o continente, e depois de ter visto frustrada uma proposta de compra das mesmas Obras, subscrita e apresentada ao então Presidente do Governo Regional da Madeira pelo Director-Geral dos Museus e do Património da Madeira, Dr. Francisco Clode, que pretendia que a Região Autónoma adquirisse algumas das mais importantes Obras deste Espólio.

No dia 21 de Fevereiro de 2015 foi realizado o respectivo leilão, e no dia 23 seguinte, quando o Denunciante se apresentou na sede da Leilões Mouraria para proceder às contas e recolha das Obras não vendidas, o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva pediu ao Denunciante que o acompanhasse até ao seu gabinete privado (sito na mesma sede, frente ao jardim interior), onde afirmou "ter excelentes notícias". Especificou que «o amigo Cafôfo, Presidente da Câmara» iria «aprovar a compra do Espólio para que a Câmara Municipal do Funchal fizesse um Museu em homenagem ao Dr. António Aragão». E que para tal precisava de um documento que o legitimasse no negócio. Questionado pelo Denunciante pela razão pela qual o negócio não poderia ser realizado directamente com o proprietário do Espólio (o Denunciante), referiu aquele Denunciado que «foi ele quem conseguiu o cliente, e que como tal sem ele não haverá negócio». Pediu então que fosse o próprio Denunciante a redigir com a sua letra o citado documento, enquanto ele ditava o que precisava estar escrito. Entusiasmado com a ideia da criação de um Museu em homenagem ao seu Pai, o Denunciante acedeu, tendo manuscrito o Documento nº 1 reproduzido aqui em anexo, que ambos dataram e assinaram. No entanto, depois com a "cabeça mais fria", o Denunciante, como Jurista que é, detectou desde logo uma falha grave no que havia sido ditado: no documento era dito que «o leiloeiro obriga-se a vender o referido espólio e a transferir a percentagem do proprietário, no valor de 65%, para a conta bancária do proprietário», não especificando contudo qual era a conta bancária do proprietário (Denunciante). Assim, o Denunciante acedeu a um computador e escreveu e imprimiu um documento adicional onde especificava a sua conta bancária, tendo logo a seguir combinado se encontrar ainda no mesmo dia com o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva para que este também o assinasse, o que aconteceu (segunda página do Documento nº 1).

Três dias depois, tal como o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva havia informado, era noticiado em todos os órgãos de comunicação social da Madeira que a Câmara Municipal do Funchal tinha deliberado por unanimidade a aquisião de parte significativa do Espólio Artístico do Dr. António Aragão, tendo sido esta comunicação publicamente efectuada pelo próprio Presidente da Autarquia, o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, em conferência de imprensa no dia 26 de Fevereiro de 2015 (por exemplo em: www.noticiasaominuto.com/cultura/353433/funchal-vai-adquirir-parte-do-espolio-de-antonio-aragao). E cerca de dois meses depois, mais precisamente no dia 14 de Maio de 2015, mais uma vez o próprio Presidente em pessoa, o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, vem anunciar publicamente que a Autarquia deliberou o valor da compra daquela parte do Espólio em 166 000.00 € (cento e sessenta e seis mil euros) (por exemplo em: www.dnoticias.pt/hemeroteca/516507-camara-do-funchal-investe-166-mil-euros-em-espolio-de-antonio-aragao-EODN516507).

De salientar que em toda estas declarações públicas por parte do Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, este apresenta-se à opinião pública como o protagonista, como o responsável por todas estas diligências de aquisição, ofuscando por completo o facto de que antes destas suas decisões, fora o Vereador do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, o primeiro a apresentar uma proposta de aquisição do Espólio de António Aragão. Como mais tarde se viria a concluir, e se demonstrará adiante, interessava realmente aos Denunciados colocar de lado o Vereador José Manuel Rodrigues.

E nesta esteira, sem a autorização nem conhecimento do Denunciante, o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva entrega no início de Outubro daquele mesmo ano de 2015 ao Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo a posse do Espólio do Dr. António Aragão, em completo secretismo. Só muito mais tarde, por intermédio do Advogado, na altura, do Denunciante (Dr. Ricardo Vieira, cédula 175M), viria o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva confessar tal facto, e exigir por intermédio daquele jurista o pagamento de uma quantia adional de 42 500.00 € (quarenta e dois mil e quinhentos euros) com a finalidade de «desbloquear» o «impasse» com a Autarquia, acordo que, segundo as suas próprias cláusulas, todas redigidas pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, revestia obrigatoriamente natureza completamente confidencial, e cujo montante total deveria ser pago em numerário no escritório do advogado do Denunciado (Documento nº 2 e Documento nº 6). Agastado com toda esta situação, e não se encontrando na Madeira, o Denunciante acedeu assinar tal documento, documento que foi entregue pelo Dr. Ricardo Vieira ao Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva sem que contudo este nunca o assinasse, e muito menos «desbloqueasse» a situação com a Câmara Municipal do Funchal. Desiludido com o insucesso do seu colega Dr. Ricardo Vieira, o Denunciante solicitou a intervenção da sua colega Dr. Isabel Duarte, de Lisboa, com quem antes já havia colaborado noutros processos, tendo esta colega solicitado à sua sócia da sociedade de Advogados que se deslocasse à Madeira com o objectivo de reunir com urgência com a Autarquia.

A Advogada Dra. Joana Marta Gonçalves viria a conseguir agendar esta reunião com a Autarquia apenas para o dia 24 de Março do corrente ano, depois de prolongadas e sucessivas faltas de resposta e adiamentos por parte da mesma Câmara Municipal do Funchal. Deslocando-se à Madeira nesse dia, constata que o vereador competente com quem havia marcado a reunião fora substituído pela Adjunta da Presidência da Câmara, e que esta insistia na necessidade de «devolver» o Espólio para que o Espólio pudesse então ser adquirido pela Autarquia, invocando um ata da Autarquia datada de 31 de Março de 2016, que incluía a aprovação (sem unanimidade) de uma proposta da formação partidária do Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo alegando várias pretensas irregularidades com a Leilões Mouraria (Documento nº 3). Ora, como veremos, tratou-se simplesmente de um maquiavélico malabarismo interpretativo com vista a justificar perante a opinião pública o não pagamento ao Denunciante das Obras do seu Pai Dr. António Aragão, e que apanhou de surpresa o Vereador (jornalista de formação) José Manuel Rodrigues, primeiro proponente da aquisição pública do Espólio, que veio novamente a público no dia 2 do corrente mês, por intermédio do Diário de Notícias da Madeira, a apontar o dedo à Presidência da Câmara Municipal do Funchal, culpando-a pela falta de execução da aquisição, quando numa lista do seu trabalho junto daquela Autarquia afirma de forma simples e directa:
«Aquisição do Espólio do Dr. António Aragão para a criação de um Núcleo Museológico. Aguarda execução.» (em: www.dnoticias.pt/opiniao/cronicas/contas-a-moda-do-funchal-LH1966814).

10º
Escusado será afirmar que nenhum entendimento resultou da mencionada reunião da Dra. Joana Marta Gonçalves com a Autarquia (Documento nº 4), dado que os argumentos da Câmara Municipal do Funchal, sob a capa de uma pretensa legalidade, revelam, na verdade, a mais verdadeira brutal criminalidade sem sequer a mínima consideração pelo nome daquele que foi, de acordo com os especialistas, «um dos mais importantes vultos da Cultura Portuguesa do século XX», e também «provavelmente o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense». Assim qualificam a António Aragão imensos Académicos, entre os quais o Prof. Dr. Rui Carita, o Prof. Dr. Rui Torres, o Prof. Dr. Fernando Aguiar, só para citar três dos que mais estudos têm publicado sobre António Aragão. A imensa tristeza com que o Denunciante e a sua Família assistiram a estes actos criminosos cometidos por uma Autarquia liderada pelos mesmos partidos políticos que actualmente lideram Portugal, levou à decisão conjunta de emigrar, optando por um País civilizado que tem o devido respeito pelo nome de António Aragão, mesmo que este não tivesse nele nascido (porque a verdadeira Cultura é, desde logo, universal, e apreciada, pelos não-medíocres, universalmente). Além da profunda tristeza, cabe salientar a difícil situação económica em que os Denunciados deixaram o Denunciante e a sua Família (onde se integram dois Filhos menores de idade), com o não pagamento dos 166 mil euros prometidos desde Fevereiro de 2015 (Documento nº 5), promessa que levou o Denunciante a adquirir um imóvel maior para a sua Família (em Lavre) e nele realizar obras, ficando depois em difícil situação financeira por nunca ter recebido o dinheiro prometido pela Câmara Municipal do Funchal, tendo sofrido um prejuízo superior a 250 000.00 € (duzentos e cinquenta mil euros), pelo facto de ter sido forçado a vender esse mesmo imóvel a um preço muito abaixo do seu valor real, como única solução para não entrar em insolvência.

11º
Efectivamente, não foram apenas os 166 mil euros devidos desde há já mais de 2 anos e meio pela Autarquia, mas também todo o restante Espólio (aquela parte que não iria ser comprada pela Câmara Municipal do Funchal) que o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva recusou-se sempre a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pela Autarquia! Na verdade, e em várias avaliações informais realizadas na altura, a totalidade do Espólio ascendia a cerca de 500 000.00 € (quinhentos mil euros).

12º
O Denunciante deixou também por motivos económicos de poder pagar a um colega que o representasse, pois continuar a ser representado pela Dra. Isabel Duarte e pela sua sócia Dra. Joana Marta Gonçalves, implicaria, mesmo que com um acordo de pagamento de honorários a diferido (como foi o caso), o pagamento de elevadas despesas de deslocação à Madeira (avião e hotel) para futuras necessárias viagens. E os contactos que empreendeu na Madeira com outros colegas revelaram que, muito infelizmente, mesmo entre colegas, o dinheiro sempre falava mais alto: sem adiantamento de honorários não haveria patrocínio. Ou seja, os Denunciados conseguiram com a sua conduta retirar até as possibilidades básicas de defesa do Denunciante, restando a este apenas o Ministério Público como derradeiro garante da defesa da Legalidade e dos seus Direitos.

13º
Suspeitamos fundamentadamente que o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e o Denunciado  Ricardo Paulo dos Santos Silva cometeram crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, com o objectivo de fazerem desaparecer o Espólio do Dr. António Aragão e dele retirarem elevados proveitos económicos através de vendas secretas e ilícitas.

14º
As alegações da Presidência da Autarquia do Funchal são falsas, desde logo porque quaisquer irregularidades que existissem com a Leilões Mouraria poderiam ser facilmente sanadas mediante a intervenção do proprietário do Espólio (o Denunciante). Ora, apesar das numerosas tentativas do Denunciante (por escrito) e dos seus então Advogados (por escrito e pessoalmente), o Presidente da Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer negociação ou sequer contacto com o Denunciante, mesmo depois do "contrato" (Documento nº 1) entre o Denunciante e o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva ter expirado (expirou a 23 de Fevereiro de 2016).

15º
Mais, apesar de expirado, continuou a Câmara Municipal do Funchal a negociar directamente com a Leilões Mouraria, entidade que a própria autarquia alegou antes ser irregular!

16º
E mais: apesar de considerar a Leilões Mouraria uma entidade irregular e o contrato com esta ser também irregular, não obstante, já com o conhecimento de facto e de Direito das supostas «irregularidades», não se coibiu contudo o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo de autorizar, mandar e receber a posse do Espólio do Dr. António Aragão, em Outubro de 2015, directamente do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, sem qualquer pagamento ao Denunciante, nem autorização deste, nem sequer dando qualquer conhecimento prévio nem a este nem ao público em geral (ao contrário da sua conduta anterior a respeito da divulgação de todos passos da Autarquia relativamente ao mesmo Espólio).

17º
Depois de estar na posse do Espólio durante quase 2 anos, vem o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo através dos seus funcionários e colegas de partido afirmar que para sanar as irregularidades é preciso agora primeiro que o Espólio seja devolvido então para depois poder ser comprado! Nem na Coreia do Norte, país execrável com que o Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo simpatiza ideologicamente, se lembraram de tamanha aberração argumentativa. E aliás, nunca sequer a Câmara Municipal do Funchal notificou o Denunciante para que se procedesse à alegada devolução.

18º
Tal «devolução» é, desde logo, impossível. Impossível porque o Denunciante não sabe nada sobre o que foi entregue pelo Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva ao Denunciado Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, nem o estado em que se encontravam as Obras à data da entrega. Sabe-se, conforme amplas reportagens jornalísticas efectuadas em Fevereiro de 2015, que o estado de conservação de todo o Espólio do Dr. António Aragão era excelente.

19º
Este desconhecimento total reforça-se com a recusa do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva em devolver ao Denunciante as Obras que não foram objecto de deliberação de compra por parte da Autarquia, o que mais uma vez indicia claramente que ambos os Denunciados agem em associação.

20º
Provando que o Espólio do Dr. António Aragão já está a ser ilegalmente vendido, foi o Denunciante alertado no último mês de Julho pelo Prof. Dr. Fernando Aguiar para o facto de que três importantíssimas Pinturas que integravam o Espólio do Dr. António Aragão, e que estavam na posse dos Denunciados, estavam a ser vendidas ao desbarato numa conhecida leiloeira de Lisboa, a Cabral Moncada Leilões. Verificado o endereço electrónico enviado (https://www.cml.pt/cml.nsf/Pesquisa.xsp?query=Ant%C3%B3nio%20Arag%C3%A3o) constatou-se que estas três Pinturas já haviam sido leiloadas e vendidas em Novembro de 2016 a preços de 30 a 50 vezes inferiores em relação aos seus valores reais, comprovando a "urgência" que o vendedor tinha em vendê-las a qualquer custo. De imediato o Denunciante contactou por escrito com a Cabral Moncada Leilões, tendo esta respondido, também por escrito, no dia 13 do mês passado, na pessoa do seu sócio-gerente Exmo. Sr. Miguel Cabral de Moncada, email cujo teor informativo se resume ao seguinte:
«(...) Devo começar por informar que nenhum dos bens colocados em leilão pela Cabral Moncada Leilões são da sua propriedade.
Todos, sem excepção, pertencem a proprietários tendo por suporte da sua colocação em leilão um contrato assinado por ambas as partes – proprietário e representante da Cabral Moncada Leilões.
As três obras a que se refere pertenciam a um mesmo proprietário (...)
Como poderá entender facilmente, pela sua qualidade de jurista, por razões de sigilo a Cabral Moncada Leilões não está autorizada a revelar o nome do proprietário, só o podendo fazer perante uma deliberação judicial. (...)».
Ou seja, conclui-se daqui que (1) a Cabral Moncada Leilões basea a presunção da propriedade das obras num mero contrato assinado entre a empresa e a pessoa que pretende colocar as obras em leilão, (2) que a pessoa que colocou as três Obras à venda é a mesma, (3) que por motivos de sigilo, mesmo perante uma evidência clara de prática de crime (como é o caso), a empresa só informará a identidade do vendedor mediante uma deliberação judicial.
Ora, estas Obras encontravam-se, garantidamente, na posse dos Denunciados, os quais "intercambiaram" a posse entre si, sem a autorização nem o conhecimento prévio do Denunciante, único proprietário das referidas Obras, portanto provocando ambos, em associação, a confusão sobre quem tem o quê. Que as Obras foram furtadas é um facto, porque quem as colocou à venda tem que provar que as Obras eram suas, o que se poderia fazer por exemplo mediante prova documental (como uma factura/recibo), algo no entanto impossível de existir de forma lícita porque o Denunciante apenas autorizou que estas Obras fossem vendidas à Câmara Municipal do Funchal, e nunca delas recebeu qualquer pagamento. Teme-se que o mesmo esteja a acontecer, noutros locais, com outras Obras que integram o Espólio do Dr. António Aragão, Espólio que se encontra na posse "compartida" e ilegal dos Denunciados. 

21º
O Denunciante desconhece neste momento, e desde Outubro de 2015, o paradeiro do Espólio do seu Pai Dr. António Aragão, sabendo apenas que os Denunciados Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva acordaram, de forma totalmente ilegal, partilharem a posse do Espólio, sem contudo nunca terem pago ao seu único legítimo proprietário (o Denunciante) absolutamente nada pelo mesmo importantíssimo Espólio.

Neste termos,
indicia-se fundamentadamente e de acordo com o supra explanado que Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva perpetraram os crimes públicos de corrupção nas suas formas activa e passiva, com o objectivo de se apropriarem ilegitimamente do Espólio do Dr. António Aragão e depois o venderem de forma ilegal, enquadrando-se tal conduta criminosa no previsto e punido pelos artigos 373 nº 1 (corrupção passiva) e 374 nº 1 (corrupção activa), ambos agravados pelos nºs 2 e 4 do artigo 374-A, todos do Código Penal português vigente, solicitando-se consequentemente ao Ministério Público o correspondente procedimento criminal contra ambos os Denunciados.

O Denunciante declara a sua disponibilidade em apresentar ao Ministério Público elementos adicionais de prova, nomeadamente cópias integrais de todos os correios electrónicos pertinentes.

O Denunciante deseja constituir-se como Assistente e deduzir pedido de indemnização civil.

Junta os seguintes documentos:

1. DOCUMENTO 1: Acordo com o Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, dois documentos datados de 23 de Fevereiro de 2015;

2. DOCUMENTO 2: Proposta de acordo do Denunciado Ricardo Paulo dos Santos Silva, apresentada por intermédio do Advogado Dr. Ricardo Vieira;

3. DOCUMENTO 3: Ata número 12/2016 da Câmara Municipal do Funchal;

4. DOCUMENTO 4: Relatório da Advogada Dra. Joana Marta Gonçalves;

5. DOCUMENTO 5: Lotes que a Câmara Municipal do Funchal deliberou adquirir;

6. DOCUMENTO 6: Correio electrónico do Advogado Dr. Ricardo Vieira propondo assinatura do acordo aqui reproduzido como "DOCUMENTO 2";

7. DOCUMENTO 7: Habilitação de herdeiros na sequência do falecimento de António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia;

8. DOCUMENTO 8: Habilitação de herdeiros na sequência do falecimento de Maria Estela Teixeira Da Fonte Mendes Correia.


Pede Deferimento.

18 de Setembro de 2017

O Denunciante

Marcos Aragão Correia

(Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia)


9 Anexos