29 outubro 2016

Projecto Cultural "In Memoriam António Aragão" suspenso por falta de pagamento da Câmara Municipal do Funchal


Os Membros da "In Memoriam António Aragão" decidiram por unanimidade suspender todas as actividades deste Projecto Cultural devido ao persistente e intolerável atraso no pagamento do Espólio Artístico de António Aragão por parte da Câmara Municipal do Funchal.
Esta decisão foi baseada em recentes declarações de responsáveis pela autarquia do Funchal, os quais afirmaram que "não há uma data para que a compra se concretize", quando a informação que a Família de António Aragão disponha era de que o Espólio iria ser adquirido até máximo Dezembro de 2016. Foi na convicção de que esta informação era verdadeira, que se avançou com toda a organização deste Projecto Cultural e se envolveram numerosas destacadas personalidades da Cultura a nível nacional e internacional, cinco das quais integraram o Júri para os Concursos de 2017.
Em consequência, porque não aceitamos enveredar pela mesma via de engano, desonestidade e decepção que a Câmara Municipal do Funchal tem tomado ao longo de todo este processo, é que não consideramos aceitável continuarmos a trabalhar com todo o empenho num Projecto que parece agora estar condenado à partida por falta de financiamento. Nem nos parece aceitável iludirmos os já tantos envolvidos e interessados num Projecto em relação ao qual a autarquia do Funchal declara tacitamente como "morto".
Recordemos que foi há já quase dois anos, mais concretamente há mais de 20 meses (no dia 26 de Fevereiro de 2015), que o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, anunciou publicamente que a sua autarquia tinha deliberado por unanimidade a compra do Espólio de António Aragão, tendo assim procedido à sua reserva e impedindo a Família de o apresentar fora da Madeira. Durante quase um ano o processo arrastou-se com uma tremenda falta de empenho por parte da Câmara Municipal do Funchal, limitando-se esta a culpar o intermediário, sem nunca ter tentado ultrapassar com os herdeiros, os legítimos e únicos proprietários do Espólio, esses alegados problemas. Problemas que cessaram imediatamente quando o contrato com o intermediário caducou no passado dia 23 de Fevereiro, passando os herdeiros (Marcos Aragão Correia e Anabel Aragão Correia) a ocuparem automaticamente o primeiro lugar em todas as negociações. A este facto respondeu a autarquia com uma pretensa necessidade de "regularizar a titularidade do Espólio"(?), como se não bastassem os documentos notariais confirmando quais eram os herdeiros de António Aragão, e portanto os titulares do Espólio. Até à presente data a autarquia continua tentando "confirmar a titularidade do Espólio", não se tendo contudo coibido de tomar posse dele na primeira semana de Outubro de 2015 (no Teatro Baltazar Dias). Na altura, para a mesma Câmara Municipal, pareciam não existir quaisquer problemas nem com o intermediário, nem com a "titularidade" do Espólio, caso contrário não teria a autarquia aceite tomar posse do mesmo (há mais de um ano portanto).
Assim sendo, e devido à flagrante desonestidade deste órgão autárquico do Estado Português, ficam suspensas, por falta de financiamento, todas as iniciativas Culturais que já tínhamos lançado, o que mais uma vez confirma as afirmações de muitos especialistas, entre os quais o Prof. Dr. José Martins Barra da Costa, de que Portugal é governado por psicopatas.
Decidimos também que a suspensão dos trabalhos tomará a forma de cancelamento definitivo se no dia 30 de Novembro do corrente ano o Espólio continuar por pagar.


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