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02 outubro 2018

Diário de Notícias Madeira: «MPT quer que presidente da Câmara do Funchal se demita»

«O MPT-Madeira emitiu um comunicado esta noite, na qual torna pública a sua posição face ao presidente da Câmara Municipal do Funchal. “Paulo Cafôfo está a enganar toda a população do Funchal e arredores, porque de manhã trabalha na Câmara Municipal do Funchal, no cargo para que foi eleito e à tarde deveria estar a fazer o mesmo, mas contrariamente aos desígnios do povo, sai dessas funções e faz campanha eleitoral ao serviço do PS Madeira com vários militantes, visitando instituições, adegas de vinho, unidades hoteleiras, etc, cometendo irregularidades graves de usurpação de funções que não lhe são reconhecidas”, atiram. E acrescentam: “Apenas sabemos que pretende ser candidato pelo PS Madeira, mas isso não lhe confere o direito de fazer o papel de Presidente do Governo Regional.”
Noutro ponto, o Partido da Terra deixa um alerta à população “para que não se deixe enganar com o comportamento desregrado do candidato Paulo Cafôfo, que atua de forma irregular, ou seja, eu quero, mando e posso, seguindo impune com este comportamento inconstitucional, deixando as funções para que foi eleito no período da tarde, para se tornar apenas representante do PS Madeira, trabalhado e fazendo campanha eleitoral para este partido e para a sua causa, numa demagogia falaciosa e com o objectivo de enganar todos aqueles que votaram para que cumprisse todo o mandato à frente da Câmara Municipal do Funchal a tempo inteiro”.
E continua, dizendo que na opinião do MPT “se o Presidente Paulo Cafôfo eleito para um mandato de 4 anos (afirmou na altura que cumpria o mandato até ao fim), quer fazer apenas campanha eleitoral pelo PS Madeira, deve de imediato por o lugar à disposição, deixando de uma vez por todas de enganar a população”.
Por fim, aponta aos partidos que apoiam a Coligação Confiança, vencedora das últimas eleições autárquicas no Funchal. “O MPT-Madeira pergunta se os partidos que suportam esta coligação (aqui tem que se incluir o CDS-PP), se concordam com um Presidente a meio tempo que desempenha funções para lá do âmbito daquelas para as quais foi legitimado, enganando tudo e todos? Caso estejam de acordo, quer dizer então que fazem parte desta enorme farsa teatral, assumindo o logro e o engano como a sua verdadeira política de falsidade pela qual se tornaram verdadeiros experts”, conclui.»,
in Diário de Notícias Madeira, 18 Setembro 2018

12 fevereiro 2018

Diário de Notícias Madeira: «Paulo Cafôfo é um corrupto»

Diário de Notícias Madeira
12 Junho 2017

"Paulo Cafôfo é um corrupto"

Gil Canha recorda o episódio do jantar-comício de Francisco Assis, no Mercado e acusa Cafôfo de pressões para a câmara não cobrar aluguer

Gil Canha. Foto Rui Silva/Aspress.

Gil Canha tem 56 anos, é licenciado em História e Ciências Sociais, deputado independente na Assembleia Legislativa da Madeira e ex-dirigente de associações ambientalistas. Foi vereador na Câmara Municipal do Funchal, entre 2009 e 2013. Há quatro anos integrou a coligação ‘Mudança’, foi eleito vereador, mas acabaria por sair em choque com Paulo Cafôfo. É o cabeça-de-lista da coligação ‘Funchal Forte’, constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP).

Esta candidatura é vista como sendo, não só para a câmara mas, sobretudo, contra o presidente da câmara. É assim?

Sim, é uma candidatura, não só para benefício da cidade mas, acima de tudo, porque vejo a candidatura de Paulo Cafôfo com grande preocupação. Para mim, é um administrador incompetente. Se tivesse uma empresa, qualquer que fosse o ramo, não queria o senhor presidente Paulo Cafôfo nem sequer para porteiro. Além ser incompetente, é uma pessoa com mau carácter.

Tudo isso está relacionado com o tempo em que foi vereador e depois se demitiu? Como foi?

Há uma coisa muito importante que é preciso referir. As pessoas podem acusar-me de ressabiamento mas, se o fosse, o meu maior ressabiamento seria dirigido ao dr. Alberto João Jardim que, como as pessoas sabem, teve elementos próximos dele que queimaram o meu património e causaram-me prejuízos avultadíssimos, como também foi o caso do empreendimento dos Barreiros que foi embargado quatro vezes. Mas, se fosse para fazer um cruzeiro, não tinha problemas, porque ia rir um pouco, porque ele tem sentido de humor. Também posso dizer o mesmo do dr. Miguel Albuquerque, com quem também tive muitos diferendos. Se fosse para ser ressabiado era com eles. O senhor Paulo Cafôfo, em termos materiais nunca me prejudicou, o que tenho medo é que algum dia ele dê saltos mais altos do que a câmara.

Porquê?

Nós olhamos para a câmara e vemos como aquilo está, numa enorme desorganização.

Como foi a saída da câmara do Funchal? Sentiu que o presidente não ficou ao seu lado?

Aí é que está o problema. Há uma coisa curiosa que é importante referir antes disso. Em Fevereiro deste ano, o senhor presidente Paulo Cafôfo apontou 600 indícios de corrupção na sua própria câmara. Isso foi público e o senhor presidente disse que havia certos funcionários que recebiam ofertas para agilizar os processos. Isto é uma coisa que, até hoje, nenhum presidente de câmara se atreveu a fazer. É precisamente ao contrário. Posso afirmar e pode escrever que o senhor presidente Paulo Cafôfo é um corrupto e até gostaria que me levasse a tribunal por dizer isto.

Porque é que faz essa acusação?

O senhor presidente Paulo Cafôfo é que deveria fazer um plano de corrupção contra si próprio. E eu explico. Toda a gente sabe que houve uma grande pressão por causa das cadeiras das esplanadas para eu sair, mas isso foi um álibi para me defenestrar. A verdade é que eu estava a pôr em causa os grandes interesses, não só da Quinta do Lorde, mas do Savoy – havia pressões para que fosse licenciado –, questões com o Marítimo que, além de dever muito dinheiro fazia da câmara gato e sapato e outras situações em que a câmara estava a perder autoridade perante os grandes grupos económicos. Isso foi o primeiro grito de alerta do senhor Paulo Cafôfo contra os vereadores que foram defenestrados.

E como é que terminou?

O senhor presidente pediu para me demitir quando o grupo Sousa cercou a câmara, mas depois virou porque viu a opinião pública contra. Mas a questão da candidatura do Francisco Assis, no Mercado, é que mostra a tal corrupção de que acuso o senhor presidente Paulo Cafôfo e até me admira como é que o Ministério Público não interveio.

Pode explicar melhor?

O senhor presidente Paulo Cafôfo – isso está em acta – depois de ameaças contra o encarregado dos mercados da altura, porque uma facção do PS queria organizar um jantar de apoio ao Francisco Assis queria que eu não cobrasse 3.000 euros pelo espaço. Eu disse que não e já estava a ficar farto. Disse que estavam a aproveitar a Mudança para manter a continuidade. Disse ao encarregado que, fosse quem fosse, até o Presidente da República, tinha de pagar, porque a câmara precisava de dinheiro. O senhor chefe de gabinete começou a fazer pressão e até perguntou se ‘os nossos iam pagar’. Na segunda-feira seguinte, na reunião de vereadores executivos, o senhor presidente disse, para surpresa geral, que me iria tirar os mercados e mandar-me para as oficinas. É claro que já não poderia engolir mais sapos.

Foi aí que se deu a ruptura total?

Foi a gota que fez transbordar o vaso. Além de estarem a pressionar o encarregado dos mercados queriam que eu alinhasse numa corrupção. É sonegação de receitas da câmara. Por isso é que faço uma acusação de corrupção evidente. E adoraria que me levasse a tribunal, como já ameaçou levar quando fiz referência ao dinheiro que é desviado para propaganda no Diário.

Quando entrou na coligação ‘Mudança’ acreditava no projecto?

Sim, acreditava. Não foram o senhor presidente Paulo Cafôfo, nem a facção do PS do senhor Victor Freitas que ganharam as eleições. Quem ganhou foi um grupo de cidadãos, de pessoas independentes que acreditaram que deveríamos acabar com os vícios, com as pequenas corrupções, com uma prática do tempo do jardinismo de que uns podiam fazer tudo e os outros não podiam fazer nada. Foram esses os objectivos da ‘Mudança’ que foram atraiçoados pelo senhor presidente Paulo Cafôfo e pela facção golpista do senhor Victor Freitas do Partido Socialista.

Hoje, a vereação da CMF não é da ‘Mudança’ mas do PS?

Não diria do PS, mas de uma facção do ‘underground’ do PS, pessoas que ao longo dos tempos foram afastadas por nebulosas suspeições em relação à sua conduta. Que se aproveitaram de uma pessoa com uma ambição desmedida, que atraiçoa tudo por uma estratégia de poder.

A candidatura de Paulo Cafôfo é um trampolim para outros cargos?

Sim, o senhor Paulo Cafôfo é a pessoa mais ambiciosa que conheci. A ambição não é um pecado, mas quando está aliada a um narcisismo doentio torna-se perigosa. Nessa situação, a pessoa atraiçoa o sentido e Estado e de bem comum, de defesa do interesse público e do organismo em que está à frente, para começar a agradar todos porque o objectivo é uma estratégia de poder. Se por acaso acontecer essa calamidade pública de Paulo Cafôfo tomar contar do governo regional, vai querer ser primeiro-ministro. E isso era uma tragédia para Portugal.

No meio de todas essas acusações, encontra algo de positivo nesta governação da CMF?

Se repararem, o que a câmara fez, neste quatro anos, foi propaganda pura e posso dar vários exemplos. O regulamento de ocupação da via pública foi medito na gaveta; o regulamento de publicidade que é fundamental foi metido na gaveta; a desmaterialização da câmara, para acabar com os documentos em papel, foi metida na gaveta, mas com quase três milhões de euros...

Mas foi inaugurada a Loja do Munícipe.

Sim, mas é um Ferrari a pedais, porque por detrás daquela fachada continua tudo a carvão e a petróleo.

E o Plano Director Municipal, que era um ponto de honra da Mudança?

O PDM é um escândalo e mostra a incompetência da câmara e do senhor presidente. Como é possível que um PDM que já estava quase pronto em 2013 fosse metido na gaveta e só agora, em altura de eleições é que saiu. É um escândalo que só com descargas maciças de propaganda sobre a população pode ser ignorado.

Essa é uma acusação que tem feito sempre a Paulo Cafôfo.

Sim e até me custa que o Diário de Notícias se envolva numa situação destas. Na minha vida pública, não sei quantas primeiras páginas negativas tive no Diário, o dr Miguel Albuquerque teve muitas, o senhor Paulo Cafôfo não teve uma única. Por isso é que faço tantas críticas. Esta é a minha opinião.

Além do confronto com Paulo Cafôfo, o que é que vai apresentar mais aos funchalenses?

A nossa aliança com os pequenos partidos foi feita porque forma os únicos que não nos pediram nada na lista. Fui contactado por muitos partidos que queriam o segundo, o terceiro e mais isto mais aquilo e eu disse que não. Vamos fazer uma lista técnica. Nem pessoas do meu ex-partido, o PND, entram na lista. Só vamos ter técnicos, porque a administração a câmara é técnica, é como gerir um grande condomínio. A minha equipa será a mais técnica que esta câmara alguma vez teve. Não vamos ter agentes políticos, mas vamos contar com pessoas defenestradas pelo senhor Paulo Cafôfo.

Como o ex-vereador José Edgar Silva?

Sim, mas mais pessoas que ainda não posso adiantar. Uma coisa é certa, o senhor presidente Paulo Cafôfo perdeu os apoios da ‘Mudança’ inicial, nós ainda temos os apoios todos do núcleo duro.

E programa?

Temos um programa para a câmara ter uma actuação mais transparente, mais agilizada. Temos muitos regulamentos e classificações de arruamentos e moradias, como foi o das moradias da Avenida do Infante que foi metido na gaveta porque prejudicava o licenciamento do Savoy. Vamos fazer o levantamento dos arruamentos clássicos da cidade para preservar, porque o Funchal é uma cidade turística. Também nos propomos valorizar os funcionários da câmara. Temos projectos para as zonas altas e para as zonas de risco. Queremos uma cidade mais segura e com melhores condições de habitabilidade.

Em termos eleitorais, também é dito que esta candidatura, por pressionar tanto Paulo Cafôfo, poderá favorecer a do PSD e Rubina Leal. É assim?

Essas observações merecem, de mim, uma gargalhada, como perante um palhaço no circo. Quando fomos defenestrados da câmara, isso foi dar os trunfos todos ao PSD para ganhar as eleições legislativas logo a seguir. Criaram uma crise, daquela magnitude, dentro de um coligação cujos elementos andaram 20 anos a combater um regime totalitário. Veio um senhor do Campanário, de quem nunca se viu um artigo, uma intervenção pública na defesa do património, mas em que confiámos e que a primeira cosia que faz é atraiçoar esses princípios. Nessa altura, não vi ninguém, desses senhores lamechas que agora choram, a vir se queixar que o senhor Paulo Cafôfo tinha feito um grande favor ao PSD. O dr. Miguel Albuquerque ganhou aquelas eleições, com uma maioria absoluta à tangente, devido à crise que Paulo Cafôfo e Victor Freitas fizeram na câmara.

Como vê a candidatura de Rubina Leal?

Acho que tem um grande problema que é carregar a tragédia urbanística, porque foi cúmplice do dr. Miguel Albuquerque. Mas tenho de reconhecer que, retirando essa tragédia com laivos de corrupção que houve no tempo de Albuquerque, nesse tempo notava-se organização e a dra. Rubina Leal era uma das primeiras a chegar e das últimas a sair. Era uma trabalhadora incansável e toda a gente reconhece isso. Hoje, vê-mos uma cidade suja, desorganizada, velha, porque não há a atenção que havia antes.

Havia mais organização na câmara anterior?

Sim, havia muito mais preocupação com o alindamento da cidade. Honra seja feita, no tempo do dr. Albuquerque, o senhor vereador Henrique Costa Neves ia todos os meses aos Viveiros e dava uma volta pelo Funchal. Agora, só no Natal, para uma festinha é que lá vão.

O que seria um bom resultado eleitoral para esta candidatura?

Com a nossa equipa, o objectivo é ganhar a câmara. Esta é a oportunidade de os funchalenses terem uma equipa séria. Em termos de objectivos, penso que estão abertas todas as possibilidades, desde elegermos um vereador até ganharmos a câmara. Isso está na mão dos funchalenses.

in Diário de Notícias da Madeira, 12 de Junho de 2017

09 fevereiro 2018

Desaparecimento do Espólio do Dr. António Aragão: Diário de Notícias Madeira, Direito de Rectificação


Diário de Notícias Madeira
9 Fevereiro 2018

Direito de Rectificação

No passado dia 27, o Diário de Notícias publicou um extenso artigo sobre o desaparecimento do Espólio Artístico do meu Pai, Dr. António Aragão, sob o título «DIAP entrega Aragão à PJ», agradecendo-se desde já o contínuo interesse do Diário sobre este tema.

No entanto cabe efectuar algumas correcções.

1º. Nunca eu fui notificado pela Câmara Municipal do Funchal, ou pela Leilões Mouraria, para levantamento do Espólio do meu Pai que se encontra na posse de ambos. Muito pelo contrário, a Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer contacto comigo, na qualidade de legítimo e único proprietário do respectivo Espólio, apesar das muitas tentativas que empreendi por escrito e que sempre ficaram sem resposta, conforme comprovam os numerosos correios electrónicos que enviei e que guardo.

2º. Nesta esteira, recordemos a notícia publicada por este Diário de Notícias no dia 21 de Outubro de 2016, sob o título «In Memoriam de António Aragão suspenso», onde o executivo da Câmara Municipal do Funchal afirma o seguinte:

«(...) Mas o negócio ainda não se concretizou, não tem data para se concretizar, nem o Município reconhece nesta fase Marcos Aragão como parte dele, uma vez que no início do processo o acervo estava entregue à leiloeira e foi com ela negociada a compra. (...) A Câmara não tem qualquer relação comercial com o filho de António Aragão, disse ainda o vereador, deixando claro que o processo que está pendente nesta fase é com a agência Leilões Mouraria. Em Junho deste ano o DIÁRIO noticiava que a CMF resolveu com a leiloeira o contrato de compra da colecção e tinha colocado à disposição da Leilões Mouraria os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008. “Eu não posso negociar com o Dr. Marcos Aragão, quando tenho pendente um processo com a leiloeira para cessar, terminar a adjudicação. Sem a leiloeira nos informar que está fechado definitivamente o processo com a Câmara e vir recolher o espólio que ainda está na nossa posse, tal qual como nos foi entregue, não há aqui avançar para qualquer tipo de negociação ulterior”, garantiu o vereador (...)».

3º. Também necessário é salientar que estas declarações da Câmara Municipal do Funchal são produzidas oito meses depois de expirado o contrato com a Leilões Mouraria (expirou no dia 23 de Fevereiro de 2016), portanto quando esta última já há muito não possuía qualquer direito a me representar em nenhum assunto (para informações mais detalhadas por favor consultar o website oficial sobre o Dr. António Aragão, em www.aragao.org).

4º. Na peça jornalística a que se exerce o direito de rectificação é ainda afirmado que «o Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais», o que também não corresponde à verdade. Se o fosse, não teria nunca a Câmara Municipal do Funchal tomado posse de grande parte do Espólio do Dr. António Aragão em Outubro de 2015, também oito meses depois de ter deliberado a favor da sua aquisição, e após uma sequência de aprovações camarárias nesse sentido, resultando portanto absolutamente inverosímil que em quase um ano a referida autarquia não tenha tido tempo de apurar a alegada situação irregular da Leilões Mouraria, e muito mais inverosímil quando a mencionada Câmara Municipal aceita tomar posse do Espólio ao arrepio de todas as exigências legais prévias de adjudicação, a menos que se considere que essas exigências foram, na verdade, observadas, nunca tendo existido assim qualquer entrave legal à aquisição.

5º. Na mesma notícia é afirmado que Ricardo Silva (Leilões Mouraria) está na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado, o que também não corresponde à verdade. Desde o início de Outubro de 2015 (desconheço o dia preciso), a Câmara Municipal do Funchal aceitou da Leilões Mouraria grande parte do Espólio do meu falecido Pai Dr. António Aragão, mantendo-o na sua posse desde então, sendo que só no dia 24 de Março de 2017 transmitiu verbalmente (e sem nenhum compromisso escrito) à colega que me estava a representar a sua disponibilidade em devolver à minha pessoa o que ilegalmente retinha há ano e meio, para então depois retomar a sua posse e adquirir (???), quando eu desconheço por completo o que foi entregue pela Leilões Mouraria à Câmara Municipal do Funchal, e o estado em que se encontravam as Obras à data da transferência ilegal de posse, que aliado à também recusa da primeira em prestar contas e informações, constitui uma autêntica associação criminosa que desde então só tem prejudicado o nome daquele que foi, segundo os especialistas, o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense, António Aragão.

Marcos Aragão Correia

in Diário de Notícias da Madeira, 9 de Fevereiro de 2018

Diário de Notícias Madeira: «DIAP entrega Aragão à PJ»

Diário de Notícias Madeira
27 Janeiro 2018

DIAP entrega Aragão à PJ



O caso da venda do acervo está a ser investigado, depois de denuncia do filho do artista

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira delegou na Polícia Judiciária a investigação em torno da venda do acervo de António Aragão nomeadamente a alegada venda não autorizada de três obras do conjunto herdado por Marcos Aragão Correia em Lisboa. O único filho do artista apresentou em Setembro do ano passado uma queixa no Ministério Público contra o presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, e contra Ricardo Silva, proprietário da Leilões Mouraria, por abuso de confiança agravado. Dependerá dos resultados da investigação da PJ a constituição ou não de arguidos.

Nesta fase o DIAP ouviu apenas Marcos Aragão, que herdou em Janeiro de 2015 o acervo do pai, que havia morrido em 2008, na sequência da morte também da mãe. Segundo relatou ao DIAP, terá sido o proprietário da leiloeira quem o contactou no sentido de realizar um leilão, venda pública que efectivamente se realizou no dia 21 de Fevereiro de 2015. Entretanto, passados dois dias, Ricardo Silva terá informado o herdeiro da vontade da Câmara Municipal do Funchal de adquirir parte do espólio para a criação de um espaço de homenagem a António Aragão. A compra foi tornada pública no dia 26 do mesmo mês por Paulo Cafôfo, tendo sido aprovada a verba de 166 mil euros para o conjunto. Lá constavam pinturas, escultura, documentos de pesquisa, poemas e correspondência diversa, entre outros objectos pessoais. O negócio acabaria no entanto por não se concretizar.

Em Março a Câmara Municipal do Funchal decidiu revogar o processo por irregularidades identificadas na titularidade do património pelo departamento jurídico da autarquia. O Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais, tendo então notificado a leiloeira para recolher os lotes entregues aos serviços camarários. Sem resposta, notificou também o herdeiro.

Marcos Aragão Correia afirmou ter insistido com Ricardo Silva para que este devolva o acervo. Ricardo Silva estará, segundo o filho de António Aragão, na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado. Mas ter-se-á recusado a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pelo negócio.

Marcos Aragão Correia suspeita de corrupção activa e passiva por parte de Paulo Cafôfo e de Ricardo Silva, com o objectivo de fazer desaparecer o espólio e retirar proveitos através da venda secreta e ilícita, denunciou do DIAP. Critica a Câmara por ter recebido o espólio sabendo que a leiloeira era uma empresa irregular e por insistir na devolução para poder ser comprado. A devolução, disse, é impossível porque não sabe o que foi entregue nem o estado em que se encontravam as obras em Outubro de 2015. Acrescentou ainda que o espólio já estará ilegalmente a ser vendido, muito abaixo do valor real, referindo-se às três pinturas leiloadas pela agência Cabral Moncada, em Lisboa, em Novembro de 2016. Contactada por Marcos Aragão Correia, a agência em Lisboa não revelou quem terá colocado à venda os três quadros, mas terá dito ao herdeiro que estaria disponível para o fazer, mediante uma deliberação judicial. Entretanto, o acervo continua à espera que o vão levantar no Teatro Baltazar Dias.

O filho de António Aragão Correia quer constituir-se assistente no processo e deduzir um pedido de indemnização cível.

in Diário de Notícias da Madeira, 27 de Janeiro de 2018

24 novembro 2016

Diário de Notícias Madeira: «Marcos Aragão acusa Câmara Municipal do Funchal de má-fé»

Diário de Notícias Madeira
Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 
Jornalista Sandra da Silva Gonçalves
Foto Rui Silva

 Marcos Aragão acusa CMF de “má-fé”
 Filho de António Aragão considera que a autarquia funchalense não está interessada na aquisição do seu espólio, contrariando a intenção que foi manifestada publicamente

 Espólio de António Aragão é um marco histórico na cultura madeirense

Marcos Aragão Correia acusa a Câmara Municipal do Funchal (CMF) de “má-fé” pelo facto de não responder “a nenhum dos diversos contactos empreendidos tanto por telefone, como por escrito” pela advogada Isabel Duarte que, neste momento, está a tratar do processo referente ao espólio de António Aragão.

O filho do artista disse que, na altura em que Ricardo Veira já não era o advogado que estava a dirigir o caso, a CMF “continuou a endereçar correspondência” ao mesmo, notificando-o no dia 14, isto é, quando este já tinha o mandato revogado, para, num prazo de 10 dias, providenciar o levantamento do espólio que se encontra guardado no Teatro Municipal Baltazar Dias, salientando que “a autarquia não se responsabiliza, em caso algum, pela perda ou deterioração dos bens em referência”.

“Ou seja, ao contrário do que a CMF sempre declarou publicamente, esta, na verdade, não manifesta na prática qualquer interesse na aquisição do espólio de António Aragão”, frisou.

No seu entender, esta situação significa que a autarquia funchalense está a “desprezar” a advogada e empenhada na “imediata devolução” do espólio em vez de negociar a aquisição, inclusivamente “numa altura em que o leiloeiro já comunicou a aquisição directamente com a família por não nos representar mais no referido processo”.

“Isto é, a CMF reservou, por iniciativa própria [e não nossa], o espólio do meu pai desde 26 de Fevereiro do ano passado, tendo deliberado a aquisição e o seu pagamento, mas nunca o pagou nem tentou ultrapassar com os proprietários qualquer problema que existisse, sendo que, entretanto, tomou posse dele no início de Outubro de 2015. Com este comportamento de autêntica burla qualificada, a CMF causou-nos um prejuízo enorme na ordem de centenas de milhares de euros, não só por nos ter impedido de, entretanto, vendermos o espólio a verdadeiros interessados fora da Madeira [perdemos numerosas oportunidades, documentadas], como também ofendeu gravemente a honra e a dignidade do nome do meu pai, que foi negativamente afectado no mercado da arte pelo ostracismo a que a autarquia do Funchal votou o espólio artístico de António Aragão”, reforçou.

Tendo isto em conta, revelou que já foram dadas instruções à advogada para, “a se verificar a continuidade deste comportamento criminoso da autarquia do Funchal, ser intentado ainda durante o corrente mês, junto da Procuradoria-Geral da República, um processo crime contra Paulo Cafôfo, por suspeita fundada e documentada da prática do crime de prevaricação, que estabelece o seguinte: O titular de cargo político que conscientemente conduzir ou decidir contra direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém, será punido com prisão de dois a oito anos.”, concluiu.

in Diário de Notícias Madeira, 24 de Novembro de 2016