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12 outubro 2019

Peça de Teatro "Desastre Nu" de António Aragão percorrerá Portugal

Depois de em 2008 / 2009 a Companhia de Teatro do Funchal "Contigo Teatro" ter encenado na Madeira a Peça de Teatro "Desastre Nu" da autoria de António Aragão, promovendo debates, conferências e até um concurso público, é a vez agora da Companhia de Teatro do Porto "Art'Imagem" promover esta importantíssima Obra de António Aragão por numerosas cidades do continente Português, com estreia confirmada na cidade do Porto em Março de 2020, e num total de pelo menos 20 encenações. A Peça de Teatro "Desastre Nu" é uma autêntica denúncia corrosiva, recheada de humor sarcástico, contra o desastre que constitui o Estado Português socialista / comunista, a continuada falta de liberdade pós 25 de Abril, a opressão e a perseguição de que são vítimas em Portugal todos aqueles que ousam pensar por si mesmos e de maneira distinta do pensamento único imoral e hipócrita imposto pelo governo e seus lacaios; em suma, um desastre nu!

09 fevereiro 2018

Desaparecimento do Espólio do Dr. António Aragão: Diário de Notícias Madeira, Direito de Rectificação


Diário de Notícias Madeira
9 Fevereiro 2018

Direito de Rectificação

No passado dia 27, o Diário de Notícias publicou um extenso artigo sobre o desaparecimento do Espólio Artístico do meu Pai, Dr. António Aragão, sob o título «DIAP entrega Aragão à PJ», agradecendo-se desde já o contínuo interesse do Diário sobre este tema.

No entanto cabe efectuar algumas correcções.

1º. Nunca eu fui notificado pela Câmara Municipal do Funchal, ou pela Leilões Mouraria, para levantamento do Espólio do meu Pai que se encontra na posse de ambos. Muito pelo contrário, a Câmara Municipal do Funchal sempre recusou estabelecer qualquer contacto comigo, na qualidade de legítimo e único proprietário do respectivo Espólio, apesar das muitas tentativas que empreendi por escrito e que sempre ficaram sem resposta, conforme comprovam os numerosos correios electrónicos que enviei e que guardo.

2º. Nesta esteira, recordemos a notícia publicada por este Diário de Notícias no dia 21 de Outubro de 2016, sob o título «In Memoriam de António Aragão suspenso», onde o executivo da Câmara Municipal do Funchal afirma o seguinte:

«(...) Mas o negócio ainda não se concretizou, não tem data para se concretizar, nem o Município reconhece nesta fase Marcos Aragão como parte dele, uma vez que no início do processo o acervo estava entregue à leiloeira e foi com ela negociada a compra. (...) A Câmara não tem qualquer relação comercial com o filho de António Aragão, disse ainda o vereador, deixando claro que o processo que está pendente nesta fase é com a agência Leilões Mouraria. Em Junho deste ano o DIÁRIO noticiava que a CMF resolveu com a leiloeira o contrato de compra da colecção e tinha colocado à disposição da Leilões Mouraria os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008. “Eu não posso negociar com o Dr. Marcos Aragão, quando tenho pendente um processo com a leiloeira para cessar, terminar a adjudicação. Sem a leiloeira nos informar que está fechado definitivamente o processo com a Câmara e vir recolher o espólio que ainda está na nossa posse, tal qual como nos foi entregue, não há aqui avançar para qualquer tipo de negociação ulterior”, garantiu o vereador (...)».

3º. Também necessário é salientar que estas declarações da Câmara Municipal do Funchal são produzidas oito meses depois de expirado o contrato com a Leilões Mouraria (expirou no dia 23 de Fevereiro de 2016), portanto quando esta última já há muito não possuía qualquer direito a me representar em nenhum assunto (para informações mais detalhadas por favor consultar o website oficial sobre o Dr. António Aragão, em www.aragao.org).

4º. Na peça jornalística a que se exerce o direito de rectificação é ainda afirmado que «o Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais», o que também não corresponde à verdade. Se o fosse, não teria nunca a Câmara Municipal do Funchal tomado posse de grande parte do Espólio do Dr. António Aragão em Outubro de 2015, também oito meses depois de ter deliberado a favor da sua aquisição, e após uma sequência de aprovações camarárias nesse sentido, resultando portanto absolutamente inverosímil que em quase um ano a referida autarquia não tenha tido tempo de apurar a alegada situação irregular da Leilões Mouraria, e muito mais inverosímil quando a mencionada Câmara Municipal aceita tomar posse do Espólio ao arrepio de todas as exigências legais prévias de adjudicação, a menos que se considere que essas exigências foram, na verdade, observadas, nunca tendo existido assim qualquer entrave legal à aquisição.

5º. Na mesma notícia é afirmado que Ricardo Silva (Leilões Mouraria) está na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado, o que também não corresponde à verdade. Desde o início de Outubro de 2015 (desconheço o dia preciso), a Câmara Municipal do Funchal aceitou da Leilões Mouraria grande parte do Espólio do meu falecido Pai Dr. António Aragão, mantendo-o na sua posse desde então, sendo que só no dia 24 de Março de 2017 transmitiu verbalmente (e sem nenhum compromisso escrito) à colega que me estava a representar a sua disponibilidade em devolver à minha pessoa o que ilegalmente retinha há ano e meio, para então depois retomar a sua posse e adquirir (???), quando eu desconheço por completo o que foi entregue pela Leilões Mouraria à Câmara Municipal do Funchal, e o estado em que se encontravam as Obras à data da transferência ilegal de posse, que aliado à também recusa da primeira em prestar contas e informações, constitui uma autêntica associação criminosa que desde então só tem prejudicado o nome daquele que foi, segundo os especialistas, o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense, António Aragão.

Marcos Aragão Correia

in Diário de Notícias da Madeira, 9 de Fevereiro de 2018

Diário de Notícias Madeira: «DIAP entrega Aragão à PJ»

Diário de Notícias Madeira
27 Janeiro 2018

DIAP entrega Aragão à PJ



O caso da venda do acervo está a ser investigado, depois de denuncia do filho do artista

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira delegou na Polícia Judiciária a investigação em torno da venda do acervo de António Aragão nomeadamente a alegada venda não autorizada de três obras do conjunto herdado por Marcos Aragão Correia em Lisboa. O único filho do artista apresentou em Setembro do ano passado uma queixa no Ministério Público contra o presidente da Câmara, Paulo Cafôfo, e contra Ricardo Silva, proprietário da Leilões Mouraria, por abuso de confiança agravado. Dependerá dos resultados da investigação da PJ a constituição ou não de arguidos.

Nesta fase o DIAP ouviu apenas Marcos Aragão, que herdou em Janeiro de 2015 o acervo do pai, que havia morrido em 2008, na sequência da morte também da mãe. Segundo relatou ao DIAP, terá sido o proprietário da leiloeira quem o contactou no sentido de realizar um leilão, venda pública que efectivamente se realizou no dia 21 de Fevereiro de 2015. Entretanto, passados dois dias, Ricardo Silva terá informado o herdeiro da vontade da Câmara Municipal do Funchal de adquirir parte do espólio para a criação de um espaço de homenagem a António Aragão. A compra foi tornada pública no dia 26 do mesmo mês por Paulo Cafôfo, tendo sido aprovada a verba de 166 mil euros para o conjunto. Lá constavam pinturas, escultura, documentos de pesquisa, poemas e correspondência diversa, entre outros objectos pessoais. O negócio acabaria no entanto por não se concretizar.

Em Março a Câmara Municipal do Funchal decidiu revogar o processo por irregularidades identificadas na titularidade do património pelo departamento jurídico da autarquia. O Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais, tendo então notificado a leiloeira para recolher os lotes entregues aos serviços camarários. Sem resposta, notificou também o herdeiro.

Marcos Aragão Correia afirmou ter insistido com Ricardo Silva para que este devolva o acervo. Ricardo Silva estará, segundo o filho de António Aragão, na posse não apenas do que o Município ia comprar, como também de todo o restante material do conjunto herdado e entretanto não leiloado. Mas ter-se-á recusado a devolver, alegando que o retinha até receber a comissão que lhe era devida pelo negócio.

Marcos Aragão Correia suspeita de corrupção activa e passiva por parte de Paulo Cafôfo e de Ricardo Silva, com o objectivo de fazer desaparecer o espólio e retirar proveitos através da venda secreta e ilícita, denunciou do DIAP. Critica a Câmara por ter recebido o espólio sabendo que a leiloeira era uma empresa irregular e por insistir na devolução para poder ser comprado. A devolução, disse, é impossível porque não sabe o que foi entregue nem o estado em que se encontravam as obras em Outubro de 2015. Acrescentou ainda que o espólio já estará ilegalmente a ser vendido, muito abaixo do valor real, referindo-se às três pinturas leiloadas pela agência Cabral Moncada, em Lisboa, em Novembro de 2016. Contactada por Marcos Aragão Correia, a agência em Lisboa não revelou quem terá colocado à venda os três quadros, mas terá dito ao herdeiro que estaria disponível para o fazer, mediante uma deliberação judicial. Entretanto, o acervo continua à espera que o vão levantar no Teatro Baltazar Dias.

O filho de António Aragão Correia quer constituir-se assistente no processo e deduzir um pedido de indemnização cível.

in Diário de Notícias da Madeira, 27 de Janeiro de 2018

30 setembro 2017

Jornal da Madeira: «FILHO DE ANTÓNIO ARAGÃO APRESENTOU QUEIXA NO DIAP CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DO FUNCHAL»


Jornal da Madeira
28 de Setembro de 2017

FILHO DE ANTÓNIO ARAGÃO APRESENTOU QUEIXA NO DIAP CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DO FUNCHAL

Artigo | 28/09/2017 21:17

O advogado Marcos Aragão informou hoje a comunicação social que no dia 18 de setembro, apresentou uma denúncia formal ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Madeira, contra "o atual presidente da Câmara Municipal do Funchal e contra o proprietário da Leilões Mouraria".
Em causa, segundo aquele causídico, está uma "suspeita fundada e documentada da prática por ambos dos crimes públicos".
O advogado diz que esta denúncia "justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução dos graves crimes perpetrados por ambos aqueles indivíduos contra o valiosíssimo espólio" de António Aragão [pai do denunciante].
Está em causa, segundo Marcos Aragão, "o não pagamento, por parte da Autarquia, do que devia pelo espólio que se apropriou ilegalmente". Já o dono da Leilões Mouraria é acusado de  ter "negociado e repartido criminosamente o espólio do dr. António Aragão" com o presidente da Autarquia funchalense.
"Entre estas muitas provas encontra-se o facto de uma conhecida leiloeira de Lisboa (a Cabral Moncada Leilões) ter já vendido, em Novembro passado, sem a nossa autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do Dr. António Aragão que integravam o respectivo Espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato (...)", diz o advogado.

19 setembro 2017

Diário de Notícias Madeira: «Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal»

Diário de Notícias Madeira
19 de Setembro de 2017

Marcos Aragão Correia apresenta queixa no DIAP contra Câmara do Funchal

Em causa está o recuo no negócio para aquisição da colecção do pai, António Aragão


PAULA HENRIQUES / FUNCHAL / 19 SET 2017 / 09:05 H.

Marcos Aragão Correia informou ter apresentado no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Madeira uma denúncia formal por prática de crimes de corrupção contra o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, e contra o leiloeiro Ricardo Silva, envolvido no leilão do espólio de António Aragão. Um diferendo opõe neste momento o filho do artista falecido em Agosto de 2008 à autarquia, que se tinha comprometido a adquirir parte da colecção do também historiador e poeta, o que acabou por não acontecer até ao momento porque o processo legalmente não estava claro, argumentou a autarquia em Junho do ano passado.

“A apresentação desta denúncia neste momento justifica-se pelo esgotamento de todas as tentativas para um acordo extrajudicial para a solução deste grave crime perpetrado por ambos aqueles indivíduos, por estarmos a nos aproximar do fim do mandato do Sr. presidente da Autarquia sem que, passados que foram mais de 2 anos e meio, a Autarquia tenha pago o que devia pelo espólio de que se apropriou ilegalmente, bem como por já se terem reunidos suficientes provas de que estamos perante a prática de crimes de corrupção, nas suas formas activa e passiva, cometidos pelo Sr. Paulo Cafôfo enquanto presidente da Câmara Municipal do Funchal, e pelo Sr. Ricardo Silva que com ele negociou e repartiu o espólio do meu falecido pai”, justifica o herdeiro. Marcos Aragão Correia acusa a Câmara de ter deixado vender através da leiloeira Cabral Moncada em Lisboa, em Novembro passado, “sem a minha autorização nem conhecimento, três importantíssimas pinturas da autoria do meu pai que integravam o respectivo espólio na posse da Autarquia do Funchal, as quais foram vendidas ao desbarato naquilo que consubstancia uma tentativa de se desfazerem das obras o mais rapidamente possível e a qualquer preço”.

No entanto, já em Junho a Câmara do Funchal tinha resolvido o contrato de compra da colecção de António Aragão e tinha colocado à disposição da leiloeira e indirectamente do herdeiro os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008, que se encontravam já na sua posse que seria adquirido por 166 mil euros. Deu-lhe inclusive um prazo de dez dias para levantar as obras que se entravam no Teatro Baltazar Dias, não se responsabilizando a partir daí pela perda ou deterioração dos mesmos.

Em causa estaria o facto de a Mouraria, representada por Ricardo Silva, não se encontrar regularmente constituída como sociedade comercial a operar nesta área e o facto de o documento particular que delegava a colecção à empresa, à qual a Câmara ia fazer a aquisição, ser um documento escrito à mão, assinado pelo proprietário do espólio, Marcos Aragão Correia, e Ricardo Aires, sem presença de notário ou reconhecimento de assinaturas.

O herdeiro ainda tentou que o negócio fosse tratado directamente consigo, mas a Câmara terá recusado, uma vez que o tinha ficado aprovado inicialmente foi a aquisição ao leiloeiro, que teria a propriedade temporária para venda.

A autarquia afirmou então que não estava colocada de parte a aquisição posterior, numa nova negociação depois de clarificada toda a situação. Marcos Aragão Correia não compreende a posição do executivo de Paulo Cafôfo, que acusou de má-fé. Diz ainda que a devolução é impossível porque Marcos Aragão Correia “não sabe nada sobre o que foi entregue” por Ricardo Silva à Câmara, “nem o estado em que se encontravam as obras à data da entrega”.

in Diário de Notícias Madeira, 19 de Setembro de 2017