09 dezembro 2018

Carta Aberta ao Presidente do Governo Regional da Madeira


Carta Aberta ao Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira


Caro Exmo. Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira,
Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque


Em primeiro lugar apresento as minhas mais cordiais saudações a Vossa Excelência.

Escrevo-lhe na qualidade de único filho e herdeiro do Madeirense Dr. António Manuel de Sousa Aragão Mendes Correia, mais conhecido como António Aragão.

Como sabe Vossa Excelência a Câmara Municipal do Funchal liderada pelo comunista Sr. Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo prometeu comprar, em Fevereiro de 2015, parte importantíssima do Espólio de António Aragão, tendo dele tomado posse em Outubro daquele ano em completo secretismo e sem nunca ter obtido qualquer autorização minha para o efeito, e também sem nunca ter pago um cêntimo dos 166 mil euros acordados. Todos os detalhes deste caso encontram-se exaustivamente explanados no website oficial de António Aragão, no endereço www.aragao.org .

Acontece que no dia de ontem (8 de Dezembro) tomei conhecimento por intermédio do meu Advogado Dr. Américo Silva Dias que o Ministério Público decidiu arquivar o processo judicial, violando os mais básicos princípios que regem um Estado de Direito Democrático (que a República Portuguesa nunca representou), nomeadamente, e entre outros, os princípios da legalidade, da igualdade e do contraditório. Pasme-se, na minha carreira de mais de 15 anos como Advogado, nunca vi uma decisão de arquivamento como esta, em que, tal como numa qualquer ditadura comunista, o processo é arquivado apenas com base no "acreditar" na palavra de apenas uma das partes, neste caso uma representante da Câmara Municipal do Funchal.

Nenhuma testemunha nossa foi inquirida - nem sequer eu mesmo, nenhuma diligência de investigação foi realizada e nenhum fundamento factual sustentou tal aberração jurídica "assinada" em branco por uma "Procuradora-Adjunta" anónima (anexa-se aqui a respectiva aberração).

Ao ponto a que chegou Portugal! Antes ainda se davam ao trabalho de "fundamentarem" as suas mentiras, mas agora nem isso.

Lembro-me bem do que o Estado Português, então também liderado por estes bandidos socialistas / comunistas que estão agora de novo poder, fizeram às duas crianças raptadas no Algarve, Joana Cipriano e Madeleine McCann. Fui Advogado durante cerca de 5 anos da Mãe de Joana e trabalhei também para os detectives privados dos Pais de Madeleine McCann, e conseguimos provar que a Mãe de Joana Cipriano foi brutalmente torturada pelo Estado Português com o objectivo de a obrigarem a assinar uma confissão falsa. Dois agentes da polícia do Estado Português foram condenados, embora até ao momento nunca tenham entrado em prisão por esses crimes. E pior, as crianças nunca foram encontradas, nem nunca houve nenhuma vontade do Estado Português em as encontrar, simplesmente porque para o corrupto Portugal a prioridade foi sempre salvaguardar a imagem do turismo no Algarve.

Não é pois de admirar o que se passa agora com o processo do meu Pai António Aragão, num acto de flagrante vingança por todo o meu trabalho em prol desses Pais inocentes, trabalho que obteve ampla visibilidade internacional. Vingança porque esses mesmos bandidos que então governavam Portugal, e que foram na época publicamente denunciados por mim, voltaram ao poder, e comandam agora de novo com mão de ferro o Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura.

Por isso o comunista António Costa, actual Primeiro-Ministro corrupto de Portugal, o mesmo que entrou na política por intermédio do seu camarada corrupto José Sócrates, esforçou-se tanto por nomear um Procurador-Geral da República da sua "confiança" (como aliás denunciou muito bem o Prof. Cavaco Silva), tal como se passa com o orgão que disciplina, promove e expulsa os juízes, o Conselho Superior da Magistratura, órgão cuja maioria absoluta dos membros é nomeada pela maioria da Assembleia da República, ou seja, pelos partidos que hoje governam Portugal: a conhecida geringonça comunista composta por Partido Socialista + Partido Comunista + Bloco de Esquerda. 

De facto, Portugal é actualmente o único País da Europa inteiramente governado por partidos de ideologia sócio-fascista.

Também por isso não é de estranhar que o Juiz Carlos Alexandre tenha agora sido alvo de um processo disciplinar por ter "ousado" denunciar o que todos nós que trabalhámos no sector judicial sabemos desde sempre: que o "sorteio" dos Juízes não é aleatório.

Pois é, em Portugal os justos e os honestos são perseguidos, enquanto os corruptos, ladrões e demais bandidos são convertidos em heróis. Tudo ao contrário do que por exemplo hoje se passa no Brasil, País que conheço profundamente, pois a minha Esposa é Cidadã Brasileira, Bióloga e filha dum Coronel da Força Aérea Brasileira.

No Brasil o Povo colocou na rua os corruptos comunistas que estavam a destruir o País há mais de 13 anos, e condenou o seu principal bandido mentor, Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de pena de prisão, acórdão unânime e que já não admite recurso. Sim, o corrupto comunista que foi Presidente do Brasil directa e indirectamente (indirectamente através da sucessora que nomeou) durante 13 anos e 8 meses está agora preso! E o Juiz imparcial, competente, honesto e corajoso que liderou o processo, o Dr. Sérgio Moro, será agora o novo Ministro da Justiça do Brasil.

Mas ao contrário, em Portugal, o corrupto José Sócrates é promovido a "herói", inclusivamente como "convidado de honra" regular da televisão pública portuguesa, sem ser exercido, é claro, o prinicípio do contraditório na "informação", digamos melhor, manipulação, promovida pelo actual Governo de Portugal sobre as agências que controla, nomeadamente a RTP e a Lusa, enquanto os Juízes e Procuradores que o acusaram são perseguidos e alvos de processos disciplinares.

E assim, enquanto o Brasil expulsou os ditadores comunistas do poder, Portugal aprofundou a sua ditadura comunista, obrigando eu e a minha Família a emigrar, tal com tantos milhões de Portugueses também foram forçados a fazer, procurando um País de acolhimento onde pudessem prosperar sem serem roubados pelos governos ladrões do Estado Português.

De facto urge que a União Europeia reveja o actual modelo de organização das suas instituições, porque não se vislumbra um bom futuro enquanto se permitir uma total impunidade em relação aos governos corruptos e ditatoriais de Estados-membros como é o caso do governo de Portugal. Talvez antecipando o iminente desastre, o Reino Unido já decidiu sair da União Europeia o mais rapidamente possível.

Na decisão de arquivamento do Ministério Público Português em relação ao processo do Espólio do meu Pai António Aragão, decisão de que, é claro, se irá recorrer em forma de Requerimento de Abertura de Instrução (embora sem grande esperança face ao explanado acima), várias mentiras são exaradas pela "Procurada-Adjunta" anónima.

Assim, e em bem da Verdade, cabe esclarecer o seguinte:

1º. Eu nunca fui notificado pela Câmara Municipal do Funchal para levantamento do Espólio de que se apropriaram ilegalmente sem a minha autorização nem sequer prévio conhecimento. Muito pelo contrário, a Câmara Municipal do Funchal nunca sequer se dignou a me responder aos numerosos correios electrónicos indagando sobre a situação do Espólio do meu Pai, correios electrónicos que foram enviados por mim ao cuidado directo do Sr. Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo para os endereços cmf@cm-funchal.pt, datendimento@cm-funchal.pt e admgeral.expediente@cm-funchal.pt, nos dias 5 de Novembro de 2015, 8 de Novembro de 2015, 9 de Novembro de 2015, 14 de Novembro de 2015, 16 de Novembro de 2015, 9 de Dezembro de 2015, 29 de Setembro de 2016 e 17 de Novembro de 2016. Vários destes correios electrónicos foram reencaminhados por mim por diversas vezes para aqueles mesmos endereços, sendo que os tenho todos devidamente guardados. Como afirmei, nunca obtive nenhuma resposta a nenhum deles.

2º. Em confirmação, recordemos a notícia publicada pelo Diário de Notícias da Madeira no dia 21 de Outubro de 2016, sob o título «In Memoriam de António Aragão suspenso», onde o executivo da Câmara Municipal do Funchal afirma o seguinte:

«(...) Mas o negócio ainda não se concretizou, não tem data para se concretizar, nem o Município reconhece nesta fase Marcos Aragão como parte dele, uma vez que no início do processo o acervo estava entregue à leiloeira e foi com ela negociada a compra. (...) A Câmara não tem qualquer relação comercial com o filho de António Aragão, disse ainda o vereador, deixando claro que o processo que está pendente nesta fase é com a agência Leilões Mouraria. Em Junho deste ano o DIÁRIO noticiava que a CMF resolveu com a leiloeira o contrato de compra da colecção e tinha colocado à disposição da Leilões Mouraria os 21 lotes que compunham o conjunto de peças do artista falecido em 2008. “Eu não posso negociar com o Dr. Marcos Aragão, quando tenho pendente um processo com a leiloeira para cessar, terminar a adjudicação. Sem a leiloeira nos informar que está fechado definitivamente o processo com a Câmara e vir recolher o espólio que ainda está na nossa posse, tal qual como nos foi entregue, não há aqui avançar para qualquer tipo de negociação ulterior”, garantiu o vereador (...)».

3º. Também necessário é salientar que estas declarações da Câmara Municipal do Funchal são produzidas oito meses depois de expirado o contrato com a Leilões Mouraria (expirou no dia 23 de Fevereiro de 2016), portanto quando esta última já há muito não possuía qualquer direito a me representar em nenhum assunto.

4º. Na aberração jurídica emanada pela "Procuradora-Adjunta" anónima é afirmado ainda que o Município voltou atrás e resolveu o contrato depois de a Leilões Mouraria não ter conseguido cumprir com os requisitos formais, o que também não corresponde à verdade. Se o fosse, não teria nunca a Câmara Municipal do Funchal tomado posse de grande parte do Espólio do Dr. António Aragão em Outubro de 2015, também oito meses depois de ter deliberado a favor da sua aquisição, e após uma sequência de aprovações camarárias nesse sentido, resultando portanto absolutamente inverosímil que em quase um ano a referida autarquia não tenha tido tempo de apurar a alegada situação irregular da Leilões Mouraria, e muito mais inverosímil quando a mencionada Câmara Municipal aceita tomar posse do Espólio ao arrepio de todas as exigências legais prévias de adjudicação, a menos que se considere que essas exigências foram, na verdade, observadas, nunca tendo existido assim qualquer entrave legal à aquisição.

5º. Na mesma aberração jurídica é desprezado por completo o facto de que Ricardo Paulo dos Santos Silva, responsável pela Leilões Mouraria, está também na posse ilegal da restante parte do Espólio de António Aragão. Desde o início de Outubro de 2015, a Câmara Municipal do Funchal aceitou da Leilões Mouraria grande parte do Espólio do meu falecido Pai Dr. António Aragão, mantendo-o na sua posse desde então, sendo que só no dia 24 de Março de 2017 transmitiu verbalmente (e sem nenhum compromisso escrito) à colega que me estava a representar a sua disponibilidade em devolver à minha pessoa o que ilegalmente retinha há ano e meio, para então depois retomar a sua posse e adquirir (???), quando eu desconheço por completo o que foi entregue pela Leilões Mouraria à Câmara Municipal do Funchal, e o estado em que se encontravam as Obras à data da transferência ilegal de posse, que aliado à também recusa da primeira em prestar contas e informações, constitui uma autêntica associação criminosa que desde então só tem prejudicado o nome daquele que foi, segundo os especialistas, o maior vulto de sempre da Cultura Madeirense, António Aragão.

Nesta esteira, cabe perguntar:

1º. Porque razão o Ministério Público Português não encetou nenhuma diligência de investigação para apurar o que realmente ainda existe do Espólio de Antóno Aragão, Espólio que foi dividido ilegalmente entre os denunciados Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo e Ricardo Paulo dos Santos Silva?

2º. Porque razão o Ministério Público Português não encetou nenhuma diligência de investigação para apurar que Obras de Antóno Aragão foram vendidas ilegalmente, e por quem, em Novembro de 2016, em Lisboa, pela leiloeira Cabral Moncada Leilões?

3º. Porque razão o Ministério Público Português, em sede de inquérito, decidiu apenas ouvir a versão da Câmara Municipal do Funchal, recusando ouvir qualquer outra pessoa, nomeadamente as testemunhas indicadas pelo meu Advogado?

4º. Como é possível o Ministério Público Português afirmar que o Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, não teve nenhum envolvimento no caso, apesar do caso do Espólio de António Aragão ter sido um dos temas mais noticiados pela imprensa da Madeira?

5º. Porque razão o Ministério Público Português não constituiu nenhum dos denunciados como arguidos no inquérito, apesar de a isso estar obrigado legalmente?

A resposta a todas estas questões parece óbvia: Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal, é o candidato oficial do Primeiro-Ministro de Portugal ao cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira, eleições que terão lugar já no próximo mês de Setembro. E o destino de qualquer processo judicial contra esse candidato comunista tem como destino certo o arquivamento, tal como já aconteceu também com o processo da tragédia da queda da árvore do Monte, no município do Funchal, em que se provou documentalmente que o mesmo Paulo Cafôfo teve muito antecipadamente amplo conhecimento do perigo de queda daquela árvore, mas no entanto nada fez para prevenir tal tragédia, crime gravíssimo que resultou na morte de 13 pessoas e ferimentos graves em outras 50. Também aqui o corrupto Ministério Público Português dediciu, no dia 4 de Outubro do corrente ano (2018) arquivar todas as acusações contra o seu camarada corrupto Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo.

E não podemos esquecer dos milhares de Portugueses falecidos e feridos nos incêndios que aconteceram nos últimos anos em Portugal e na Madeira, incêndios que tomaram as proporções que tomaram devido à brutal negligência do actual Governo de Portugal, seja na prevenção, seja na coordenação dos meios.

Nesses casos, como no meu, como em muitos outros onde estão envolvidas personagens sinistras que governam Portugal, crimes graves de homicídio negligente, lesões físicas e morais, corrupção, perjúrio, prevaricação, abuso de poder e abuso de confiança são investigados pelo Estado Português à moda da Coreia do Norte. O que só reforça que o Prof. Cavaco Silva tinha total razão sobre a reiterada actuação do actual Governo de Portugal para manipular o Ministério Público: existe sem dúvida alguma «gato escondido com rabo de fora».

Entretanto este Ministério Público parcial e dependente, acabou por ter sido forçado a admitir que eu sou o único proprietário do Espólio de António Aragão mas que, por razões que me são completamente alheias, não estou na posse dele desde Outubro de 2015, tendo a Câmara Municipal do Funchal tomado posse sem a minha autorização nem conhecimento de parte significativa do Espólio, enquanto a restante parte permanece também desde então na posse do leiloeiro.

Em consequência, venho propor a Vossa Excelência a aquisição pelo Governo da Região Autónoma da Madeira da parte do Espólio de António Aragão que está na posse da Câmara Municipal do Funchal, dado que, na sequência de todas as patifarias de que o nome do meu Pai foi vítima por parte desses políticos medíocres e corruptos de ideologia ditatorial comunista, declaro não querer mais vender o Espólio de António Aragão à Câmara Municipal do Funchal.

Esta é pois a única solução que antevejo como viável para a Pátria Madeira honrar o nome do seu Cidadão António Aragão, que é considerado pelos especialistas como o maior nome de sempre da Cultura Madeirense, e o que mereceu a mais ampla projecção internacional nos meios Artísticos e Culturais.


Em 09 de Dezembro de 2018,

com os meus melhores cumprimentos,

Marcos Teixeira Da Fonte Tavares Gomes Aragão Correia.

Representado pelo Advogado Dr. Américo Silva Dias, cédula profissional nº 304M
Rua Câmara Pestana, 21 - 2º Sl 7 e 8
9000-043 Funchal - Madeira
Email: americosilvadias-304m@adv.oa.pt
Telefone: 291644737
Telemóvel: 964041900
Fax: 291644977.

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