17 novembro 2016

Portugal: um país governado por psicopatas (só pode)


 

Solidários com Maria de Lurdes Lopes Rodrigues!
 
Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é uma investigadora portuguesa que foi detida e levada para a prisão de Tires, no dia 29 de Setembro, onde deverá cumprir, segundo a sentença, três anos de prisão por crimes de difamação e injúria contra juízes e magistrados. Porque acreditamos que a pena é totalmente desajustada à gravidade dos crimes que lhe são imputados e de que foi acusada, e que a sua prisão resulta de um erro judicial que se traduz numa violação de direitos humanos, consideramos que a libertação imediata de Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é a única forma de corrigir a injustiça cometida e de preservar valores fundamentais como a liberdade de expressão numa democracia.

Com efeito, após a não atribuição daquela bolsa, Maria de Lurdes apresenta queixa contra o Ministério da Cultura e o então ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho pelas ilegalidades da não atribuição, tendo exigido ao Ministério, assim como o solicitou o Juiz que se debruçava sobre a queixa apresentada por aquela cidadã, por três vezes, os Pareceres do Júri que consubstanciavam a não atribuição da bolsa a que considerava ter pleno direito, mas esses Pareceres nunca foram apresentados pela simples razão de que nunca existiram, conforme um dos membros do supracitado júri veio a admitir à queixosa.

Esta inqualificável recusa em apresentar os pareceres ao Tribunal, levou a que o Juiz que presidia ao julgamento, perante a evidência da ilegalidade, em vez de exercer a autoridade sobre os faltosos, fazendo-os cumprir a determinação do Tribunal para que apresentassem os ditos Pareceres, tivesse, antes, optado por arquivar o Processo!

Em sede de recurso, foi dada razão à Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, mas tratou-se de uma vitória com sabor amargo porque, como o próprio acórdão reconhece, passado tanto tempo entre a queixa e a decisão, já não havia condições materiais para a ressarcir dos seus direitos. Ou seja, já não havia bolsa nem fundos que assegurassem o seu financiamento!

A partir daí o caso muda de figura, a Maria de Lurdes Lopes Rodrigues apresenta uma queixa-crime contra todos os Juízes que participaram na decisão, e contra os decisores do Ministério da Cultura que deliberaram a não atribuição da bolsa.

Estes factos, produzidos a montante, promovem a jusante, uma reação em cadeia. Maria de Lurdes Lopes Rodrigues é vítima desses processos. E é por isso que hoje se encontra na condição de reclusa. Por ter denunciado manifestas ilegalidades em termos que os visados consideraram como injuriosos e difamatórios. E é por não estarem de acordo com o conceito de Justiça que decide enclausurar uma cidadã comprometida com o progresso, a inovação e a vida social do seu país, que esta Petição e os seus peticionários a promovem, esperando que o assunto mereça a ponderação de Vossa Excelência e dos órgãos que estes venham a considerar necessários chamar para, por um lado, esclarecer a génese e o rumo dos eventos que levaram à prisão desta cidadã e, por outro, que influenciem a revogação da pena que lhe foi injustamente aplicada.

A Maria de Lurdes Lopes Rodrigues foi presa a 29 Setembro deste ano! Num Portugal do Século XXI não podemos aceitar que haja crimes – e muito menos penas de prisão efectiva – para delitos de opinião. No entanto, a Maria de Lurdes Lopes Rodrigues está presa porque ousou questionar o poder discricionário do então ministro da Cultura – Manuel Maria Carrilho - e do Ministério a que presidia. Ministro e ministério que, segundo alega – e ficou provado em tribunal -  lhe retirou o direito a uma bolsa que tinha ganho por mérito, num concurso em que ficou em segundo lugar e em que o primeiro da lista desistiu.  Uma bolsa para continuar a estudar cinema na Holanda quando tinha chegado da Checoslováquia onde igualmente tinha estudado cinema com outra bolsa por si ganha.



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